Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada, decide TJ
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-esposa seja excluída dos beneficiários ...
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Assaltante é condenado a 87 anos de prisão pelo roubo a Protege, em Araçatuba
O assaltante Régis Fred Souza, de 49 anos, foi condenado pela Justiça de Araçatuba (SP) a pena de 87 anos ...
Aluna agredida em escola municipal receberá indenização e pensão mensal
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de ...
INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia
Em duas decisões distintas, juízes de SP decidiram que é o INSS quem deve pagar o salário de gestantes afastadas ...
Réus são condenados por estelionato após falsa venda de celular por rede social
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou quatro réus por estelionato. Dois deles, ...
Condomínio indenizará prestador de serviços que teve carro revistado
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou associação de proprietários de um condomínio ...
Homem que forjou roubo de veículo é condenado por fraude e comunicação falsa de crime
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Antonio Roberto Sylla, ...
TJ mantém multa de R$ 8 milhões à empresa de telecomunicações
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 16ª Vara da Fazenda ...
Casal impedido de embarcar para réveillon na África será indenizado por companhia
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível da ...
TJ mantém condenação de médico do SUS pelo crime de corrupção
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Vinicius Gonçalves ...
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Vanessa Aparecida Bueno, ...
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A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Samira de Castro ...
Aluno que ficou paraplégico em centro educacional será indenizado e terá pensão vitalícia
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença do juiz Felipe Estevão ...