O ex-deputado Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu após o político descumprir as condições de sua liberdade condicional, concedida na última sexta-feira (20).
De acordo com a decisão do ministro, Silveira desrespeitou o horário de recolhimento noturno, uma das exigências impostas para a progressão de regime. No dia 22 de dezembro, ele retornou à residência após as 2h10, mais de quatro horas do limite estabelecido. A defesa do ex-deputado justificou a infração por motivos de saúde, alegando que ele foi ao hospital naquela noite devido a dores nos rins.
Na decisão judicial, Moraes destacou o histórico de descumprimento de medidas judiciais por parte de Silveira, com mais de 227 violações registradas ao longo do processo. Além disso, o ex-deputado já havia enfrentado sanções semelhantes por desrespeitar ordens judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de participação em eventos públicos.
Silveira foi detido em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e será encaminhado ao presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da capital fluminense. Em 2022, ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar instituições públicas, incluindo o próprio Supremo.
A defesa do ex-deputado classificou a decisão como arbitrária, argumentando que o atendimento médico não representava desrespeito intencional às condições impostas. No entanto, o ministro afirmou que a suposta ida ao hospital não justificava o atraso prolongado, uma vez que não houve comprovação de urgência ou autorização judicial para a saída.
Com a reincidência, a liberdade condicional de Silveira foi revogada, reforçando as restrições já impostas pelo STF. Moraes ressaltou a necessidade de medidas firmes diante do reiterado desrespeito às normas judiciais.
