Quatro projetos aprovados, dois retirados e um rejeitado. Esse foi o balanço dos sete itens constantes na Ordem do Dia da 9ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (31) na Câmara Municipal de Araçatuba.
O Plenário concordou com a proposta do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) de criar uma comissão especial de três vereadores destinada a elaborar estudos para implantação de um novo plano de carreiras dos cargos e salários dos servidores públicos municipais.
O texto aprovado prevê a participação do sindicato da categoria, servidores, técnicos e demais vereadores. O prazo para conclusão e divulgação dos trabalhos no plenário é de 180 dias a contar da data de nomeação dos integrantes da comissão.
Dois projetos que tratavam de modificações no Regimento Interno da Câmara foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles, apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), foi aceito em segunda e última discussão. A proposta consiste em regulamentar o pedido de “pela ordem” usado pelos parlamentares. Pela regra aprovada, o vereador somente poderá usar esse recurso para comentar o assunto que esteja em debate naquele momento.
O outro projeto, assinado pelo vereador João Moreira (PP), foi aceito com uma emenda modificativa. Na prática, a pedido de qualquer vereador ou vereadora ou mediante proposta da Presidência, com a aprovação do Plenário, os requerimentos de informações oficiais poderão ser votados em globo.
Enviado pelo Executivo Municipal, foi acolhido pelos vereadores o projeto de lei que reajusta o valor do auxílio financeiro destinado a atletas amadores para R$ 71 mil por mês.
Retirados
Ainda durante a fase da Ordem do Dia da 9ª sessão ordinária, dois projetos foram retirados da pauta de votação. A pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Fernando Fabris (PL), o Plenário concordou com a supressão do projeto de lei enviado pelo Executivo que pedia autorização para a Fundação Educacional Araçatuba (FEA) a vender, por meio de licitação, um terreno localizado no bairro Santa Rita de Cássia, que pertence à instituição de ensino.
O vereador João Moreira solicitou e o colegiado concordou com a retirada de um projeto de resolução apresentado pelo parlamentar que sugeria o envio à Prefeitura, por meio eletrônico, das indicações aprovadas elaboradas pelos parlamentares.
Rejeitado
Por oito votos contrários e seis a favor, o plenário rejeitou o projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Fabris que buscava retirar a obrigatoriedade da construção de muros em terrenos não edificados, a pretexto de garantir manutenção adequada dessas áreas, promover ações de prevenção de casos de dengue e estimular soluções urbanísticas que favoreçam a convivência comunitária e integração com o espaço público.
