Entre os quatro projetos de lei que serão analisados na sessão ordinária desta segunda-feira pelos vereadores de Araçatuba está o do edil Damião Brito (Rede) que aumenta de R$ 5 mil para R$ 15 mil a multa a autores de maus tratos contra animais em Araçatuba, sendo que a multa dobra a cada reincidência, conforme a propositura.
Damião Brito explicou à reportagem do RP10 que teve a iniciativa após ser procurado por integrantes de entidades, com o a ONG Clube Amigos dos Animais. Ele vem dialogando com diversos protetores que vem pedindo apoio a causa animal, e diz que em brave haverá novidades para Araçatuba.
Brito teve duas reuniões recentes com o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que preside a Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Proteção e Defesa dos Animais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para solicitar apoio em ações em Araçatuba.
De acordo com ele, foi feito pedido de emenda para melhorias no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), além de um castramóvel e também trabalho de chipagem nos cães de Araçatuba. O vereador disse que o deputado se comprometeu em dar o apoio e mesmo antes da liberação de emendas, pretende desenvolver em parceria com ONGs que atua, de um programa de chipagem de cães.
Brito disse que o deputado se comprometeu a viabilizar emendas parlamentares ainda este ano para a causa animal em Araçatuba. Além deste trabalho junto ao deputado, ele apresentou o projeto de lei que aumenta a multa em Araçatuba, a autores de maus tratos.
Multa e fiscalização
Brito explicou que existe uma lei de 2015, cuja multa prevista atualmente é de R$ 5 mil. Pelo seu projeto de lei, a multa passará a ser de R$ 15 mil e em caso de reincidência, dobrará para R$ 30 mil.
Ele disse que além da aprovação de seu projeto, irá cobrar a Prefeitura quanto a fiscalização e aplicação da lei, para que não seja uma “morta”, como ocorre com o caso das leis que proíbe a queima de fogos de artifício e a lei que proíbe a soltura de pipas na área urbana.
“Não quero que seja uma lei morta. A Prefeitura vai ter que fiscalizar. E eu também vou começar a cobrar a aplicação das leis dos fogos e das pipas, para que sejam cumpridas” finalizou o vereador.
