A Prefeitura de Araçatuba informa que já vem estudando a reivindicação dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combates a Endemias e Controladores de Vetores, em relação à adequação da tabela de vencimentos dos servidores municipais. Estão sendo realizados levantamentos para solucionar a questão da melhor forma e o mais rapidamente possível.
A questão é complexa, porque há interpretações não pacificadas e divergentes sobre a legislação que rege a remuneração das categorias e dos regimes a que esses servidores estão vinculados (CLT e estatutário).
Assim, a proposta viável envolve aspectos técnicos legais, aos quais estão trabalhando as secretarias de Saúde, Fazenda, Administração e Governo, além do Gabinete do Prefeito, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindracs) e o Sindiemprol Combate às Endemias e Saúde da Família do Estado de SP.
