Nessa terça-feira (2), um paciente foi transferido para a região de Bauru (SP) após a Justiça proibir o Governo do Estado de regular novas internações nas UTIs neonatal e pediátrica na Santa Casa de Araçatuba (SP). A mudança foi coordenada pela Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS), conforme informou a TV Tem.
A decisão judicial, em caráter liminar, foi emitida na segunda-feira (31) pelo juiz Danilo Brait, da Vara da Fazenda, impedindo o Estado de encaminhar pacientes por meio do sistema de “vaga zero” — prática em que o governo direciona casos de emergência para hospitais mesmo sem leitos disponíveis. A medida ocorreu após a constatação de que a ala pediátrica operava, até quinta-feira (27), com 60% acima da capacidade.
Em sua decisão, o magistrado destacou que duas crianças internadas na unidade estavam em condições precárias, sendo que uma delas ocupava um cômodo utilizado para armazenar materiais.
A liminar surge em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Araçatuba na semana passada, exigindo que a Santa Casa, o Governo do Estado e a Prefeitura local resolvam os problemas de superlotação e das longas filas de espera por consultas e cirurgias.
A situação expõe a crise na saúde pública na região, com unidades sobrecarregadas e pacientes sendo deslocados para outras cidades em busca de atendimento.
