Um homem de 24 anos foi preso em flagrante na noite de terça-feira (1º), por volta das 19h, após invadir a residência da mãe, de 48 anos, no bairro Lago Azul, em Araçatuba (SP). A vítima possuía uma medida protetiva vigente que impedia o filho de se aproximar dela, conforme decisão judicial expedida pela 2ª Vara Criminal da cidade.
Segundo o boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Araçatuba, policiais militares foram acionados via COPOM após a mulher relatar que o filho havia entrado em sua casa sem autorização.
Ao chegarem ao local, os agentes constataram a presença do rapaz na residência e deram voz de prisão em flagrante. A vítima relatou que o filho é usuário de drogas e que, em episódios anteriores, subtraiu objetos da residência para vendê-los e financiar o consumo de entorpecentes.
O indiciado confirmou às autoridades que tinha conhecimento da medida protetiva, deferida no dia 10 de março de 2025, que o proibia de manter qualquer contato ou aproximação com a mãe. O descumprimento da ordem judicial foi enquadrado como crime com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), artigo 24-A.
Ainda de acordo com a polícia, não houve necessidade de atendimento médico, e a vítima foi orientada sobre seus direitos. O jovem foi encaminhado à delegacia e permanece detido, uma vez que não cabe fiança nesse tipo de infração, conforme previsão legal.
O caso será submetido ao juiz de garantias para a audiência de custódia. O procedimento segue conforme os trâmites da Justiça, e o agressor responderá pelo crime de desobediência a medida protetiva.
