Um cão, vítima de maus-tratos, foi resgatado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Araçatuba na manhã deste sábado (5), por volta das 10h30, no Bairro Porto Real. A ação foi desencadeada após solicitação de peritos veterinários, que constataram a situação crítica do animal.
Com base na Constituição Federal, que no artigo 225 determina a proteção da fauna e da flora, e respaldada pelas leis 9.605/1998 e 14.064/2020 — que preveem punições mais severas para maus-tratos contra cães e gatos —, a equipe da GCM interveio imediatamente, mesmo sem mandado judicial.
Risco de morte
Segundo relato do comando da Guarda, a urgência do caso justificou a entrada no imóvel, pois havia risco iminente de morte do animal. A legislação vigente permite esse tipo de ação quando a omissão pode colocar em risco a vida de um ser vivo, mesmo diante do direito constitucional à inviolabilidade do domicílio.
A operação foi documentada em vídeo e fotos pela equipe, e um boletim de ocorrência eletrônico foi registrado. O laudo veterinário que comprova os maus-tratos será anexado ao documento e encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública.
