Na próxima segunda-feira (31/03), os vereadores de Araçatuba se reúnem para a 9ª Sessão Ordinária do ano, com início às 19h. A sessão, transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais (YouTube e Facebook), terá sete itens em pauta, incluindo projetos da Prefeitura e propostas dos parlamentares.
Venda de terreno da FEA e reajuste para atletas
Entre os destaques está o projeto de lei que autoriza a Fundação Educacional Araçatuba (FEA) a vender um terreno avaliado em R$ 1,72 milhão, localizado no Bairro Santa Rita de Cássia. Os recursos da venda serão destinados à manutenção e melhoria dos cursos de graduação, beneficiando estudantes de baixa renda. A proposta, que já havia entrado em pauta no início do ano, foi adiada em oito sessões antes de retornar à votação.
Outro projeto enviado pelo Executivo reajusta o auxílio financeiro a atletas amadores, elevando o valor de R$ 52 mil para R$ 71 mil mensais – o primeiro aumento desde 2019.
Mudanças no Código de Posturas e regimento da Câmara
Os vereadores também discutirão um projeto do parlamentar Fernando Fabris (PL) que revoga trechos do Código de Posturas sobre a obrigatoriedade de muros em terrenos não edificados. A proposta visa modernizar as normas, permitindo soluções urbanísticas sustentáveis e ações contra a proliferação do Aedes aegypti.
Além disso, três projetos de resolução buscam alterar o Regimento Interno da Câmara. Dois deles, de autoria de João Moreira (PP), propõem:
- A inclusão do voto em globo para requerimentos de informações;
- O envio digital de indicações ao Executivo, reduzindo custos com impressão.
Já o vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) apresenta uma proposta que regulamenta o uso do recurso “pela ordem” nas sessões, limitando-o a debates sobre o assunto em pauta.
Comissão para plano de carreira de servidores
Por fim, Denilson Pichitelli (Republicanos) sugere a criação de uma comissão especial para estudar um novo plano de cargos e salários dos servidores municipais.
A sessão promete debates acalorados, com decisões que impactarão diretamente a administração pública e a população de Araçatuba.
