Enquanto ambientalistas, professores e moradores de Araçatuba entregavam um requerimento à Câmara Municipal cobrando medidas urgentes contra o corte indiscriminado de árvores, um protesto tomou conta do plenário na noite desta segunda-feira (24). Com faixas que diziam “Salvem nossas Árvores”, manifestantes chamaram a atenção para o que chamam de descaso do poder público com a arborização urbana e a falta de transparência nas ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento critica a falta de critério técnico nas supressões arbóreas, a ausência de compensação ambiental e a desobediência à legislação municipal.
Entre os casos citados está a retirada de 19 árvores de uma só vez na área da antiga ACREPOM, contrariando a Lei Municipal nº 4.783/1996, que determina a substituição paulatinamente — e não em massa — de espécies inadequadas ou que ofereçam riscos. A legislação também exige que novas árvores sejam plantadas em locais apropriados, mas, segundo os signatários, não há transparência sobre onde e como essas compensações estão sendo feitas.
Falta de fiscalização e podas mal executadas
O texto denuncia ainda a falta de divulgação sobre as autorizações de corte e a inexistência de um portal público que informe à população sobre as compensações ambientais. Outro problema apontado é a má execução das podas, que, sem os devidos cuidados técnicos — como o uso de curativos nos cortes —, deixam as árvores vulneráveis a doenças e reduzem sua expectativa de vida.
Além disso, o requerimento destaca que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) tem sido ignorado em decisões importantes, sem a devida publicidade de suas reuniões e deliberações. “Não há transparência, e a população não consegue acompanhar se as compensações estão sendo cumpridas”, afirma um trecho do documento.
Solicitações
O grupo solicita à Câmara Municipal que atue com firmeza na cobrança de providências do Poder Executivo, bem como na fiscalização efetiva das ações da Secretaria de Meio Ambiente. Os ambientalistas também solicitam:
Criação de um Portal da Transparência com informações sobre cortes autorizados, laudos técnicos e locais de replantio;
Divulgação de canais de denúncia para cortes irregulares;
Publicação obrigatória de laudos que justifiquem supressões de árvores;
Cumprimento rigoroso da Lei 4.783/1996, evitando cortes em massa;
Maior participação do COMDEMA nas decisões ambientais, com divulgação de atas e resoluções;
Audiências públicas para discutir um novo Plano Municipal de Arborização.
O documento foi endossado por dezenas de cidadãos e anexa imagens que comprovam os danos ambientais (fotos abaixo). Os signatários esperam que a Câmara atue com urgência para garantir a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida em Araçatuba.
Próximos passos
O requerimento deve ser encaminhado às comissões competentes da Câmara e pode ser pautado em sessões futuras. A Secretaria de Meio Ambiente ainda não foi procurada para comentar o requerimento. O pedido de resposta será encaminhado à pasta nesta terça-feira (25), em horário de expediente. Grupos ambientais prometem intensificar a mobilização caso não haja respostas concretas.
