A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria de Tributação e Fiscalização, informa que o Microempreendedor Individual (MEI) agora possui uma nova forma para realizar a abertura de sua Inscrição Municipal.
A partir de agora, o procedimento pode ser feito, diretamente, pelo sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), por meio do Via Rápida Empresa (VRE).
A novidade traz mais praticidade e agilidade para o contribuinte, que poderá realizar o processo de maneira totalmente digital, sem a necessidade de se deslocar até a Prefeitura.
A integração com o sistema da JUCESP permite uma análise mais rápida dos pedidos, otimizando o tempo e facilitando o início das atividades do microempreendedor.
JÁ EXISTE
O município de Birigui já oferece essa possibilidade para empresas não optantes pelo MEI, conforme previsto no Decreto Municipal nº 5.303 de 2014. Agora, com a atualização do sistema e a inclusão dessa nova funcionalidade, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) também passam a usufruir dos mesmos benefícios, tornando o processo mais moderno, simples e eficiente.
PRESENCIAL
A Secretaria de Tributação e Fiscalização reforça ainda que o contribuinte que preferir poderá continuar realizando a abertura da Inscrição Municipal pelo protocolo junto à Prefeitura, mantendo essa opção disponível para atender a todos da melhor forma possível. O ambiente online é só mais uma opção para facilitar o dia a dia do cidadão.
SERVIÇO
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com o Setor de Cadastro de Contribuintes Mobiliário pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (18) 3643-6153.
