A Guarda Civil Municipal (GCM) de Araçatuba prendeu em flagrante, na noite de quinta-feira (6), um homem de 35 anos que violou medida protetiva ao se aproximar da residência de sua ex-companheira, de 32 anos, no bairro Morada dos Nobres. Durante a abordagem, os agentes encontraram com ele um revólver calibre .38 com numeração suprimida e dois microtubos contendo substância análoga à cocaína. Diante dos fatos, ele foi preso por porte ilegal de arma de uso restrito, porte de drogas para consumo pessoal e descumprimento de decisão judicial.
De acordo com o boletim de ocorrência, a ação começou por volta das 22h, quando uma equipe da GCM foi abordada por um guarda civil municipal que estava de folga. Ele informou que o individuo estava nas proximidades conduzindo uma motocicleta Honda azul e que havia uma medida protetiva em vigor determinando o seu afastamento da ex-companheira. Cientes da gravidade da situação, os agentes iniciaram a busca e localizaram o homem na Rua Ernesto Nazareth.
Durante a abordagem, os guardas realizaram uma busca pessoal e encontraram com ele um revólver calibre .38 em aço inox, municiado com seis projéteis intactos, além de dois pinos contendo substância semelhante à cocaína e um canivete metálico. Minutos depois, a vítima compareceu ao local e confirmou que possuía uma medida protetiva contra o ex-companheiro, emitida pela Justiça e ainda em vigor.
Diante das circunstâncias, foi dada voz de prisão ao homem, que foi cientificado de seus direitos constitucionais e conduzido ao Plantão Policial para a adoção das medidas legais. A motocicleta utilizada por ele estava com a documentação em dia e foi entregue ao genro da vítima, que estava presente na cena.
O homem foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (Lei 10.826, artigo 16, § 1º, IV), porte de drogas para consumo pessoal (Lei 11.343, artigo 28) e descumprimento de medida protetiva (Lei Maria da Penha, artigo 24-A). Como o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito é considerado hediondo, conforme prevê a Lei 8.072, ele não teve direito a fiança e permanecerá preso à disposição da Justiça.
