- Resumo da notícia
- A Procuradoria Geral do Município recomendou a suspensão dos pagamentos à Fanfarra Municipal de Araçatuba devido a diversas irregularidades.
- O parecer identificou falhas como falta de critérios objetivos para seleção, ausência de prestação de contas adequada e falta de instrumentos jurídicos de fomento à cultura.
- A ausência de regulamentação sobre os valores pagos pode configurar improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/92.
- A secretária de Cultura afirmou que a suspensão inviabiliza a manutenção da fanfarra, mas garantiu que medidas serão adotadas para garantir sua continuidade.
- A Prefeitura estuda um novo modelo de gestão para assegurar a regularidade das atividades da fanfarra no município.
A Procuradoria Geral do Município de Araçatuba recomendou que a Prefeitura suspenda os pagamentos à Fanfarra Municipal, apontando diversas irregularidades na gestão dos recursos destinados à entidade. Segundo o parecer, a falta de critérios objetivos para seleção, a ausência de instrumentos adequados de prestação de contas e a inexistência de um regime próprio de fomento à cultura são alguns dos problemas identificados.
O documento também alerta que a ausência de regulamentação dos valores pagos à Fanfarra Municipal pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/92. Diante dessas irregularidades, a Procuradoria recomendou a suspensão dos pagamentos, a paralisação das atividades dos professores e a adoção de medidas corretivas imediatas.
Impacto na continuidade da Fanfarra
A secretária de Cultura, Vanessa Manarelli, afirmou que a decisão compromete a continuidade da Fanfarra Municipal, uma vez que a entidade já enfrenta dificuldades estruturais. “Com o fim dos pagamentos, fica inviabilizada a própria capacidade de manutenção da fanfarra, pois ela já não dispõe de instrumentos, uniformes ou qualquer outro item patrimonial além dos compartilhados com a Associação Fama, que é uma entidade de direito privado distinta da Fanfarra Municipal de Araçatuba”, explicou.
Apesar das dificuldades, a secretária garantiu que a administração municipal está comprometida com a valorização das fanfarras da cidade. “Nossa equipe já trabalha na elaboração de ações concretas para fortalecer as entidades existentes e implementar subsídios a espaços culturais que incorporem esse tipo de atividade, conforme prevê a Lei nº 14.903/2024”, disse.
Medidas para regularização
A Prefeitura pretende estabelecer um novo modelo de gestão para garantir a continuidade das atividades da fanfarra de forma sustentável e regular. Entre os pontos a serem ajustados estão:
- A definição de critérios objetivos para a seleção dos membros da fanfarra, garantindo transparência no processo;
- A adoção de instrumentos do regime próprio de fomento à cultura para a destinação de recursos públicos;
- A ampliação da participação comunitária na estrutura da fanfarra;
- A criação de mecanismos de controle para aprimorar a prestação de contas e a transparência na gestão dos recursos.
A Prefeitura ainda não divulgou um prazo para a implementação dessas mudanças, mas reforçou que trabalha para assegurar que as atividades musicais e culturais da fanfarra possam continuar dentro da legalidade.
