Durante uma ação de patrulhamento ambiental da Operação Piracema – 2ª Fase, equipes de fiscalização atenderam a uma denúncia e encontraram seis jabutis em cativeiro irregular em uma propriedade no município de Pereira Barreto, interior de São Paulo. A proprietária dos animais foi autuada e multada em R$ 3.000 por descumprir a legislação ambiental.
De acordo com o relatório da fiscalização, a proprietária não possuía autorização para manter os animais da fauna silvestre em cativeiro, o que configura infração ao Artigo 25, parágrafo 3°, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021. A multa aplicada é referente à penalidade por manter espécimes da fauna silvestre sem a devida licença.
Os seis jabutis foram apreendidos, mas, por decisão dos fiscais, permaneceram sob a guarda da autuada na condição de fiel depositária. Ela foi orientada a comparecer em data e horário agendados para atendimento ambiental, onde receberá as devidas instruções sobre o destino dos animais e os procedimentos legais a serem adotados.
A ocorrência será encaminhada à delegacia de Pereira Barreto por meio de ofício, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. A operação reforça a importância da fiscalização ambiental no combate à posse irregular de animais silvestres, prática que coloca em risco a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.
A Resolução SIMA nº 05/2021, que regulamenta a manutenção de fauna silvestre em cativeiro, tem como objetivo coibir ações ilegais e garantir a proteção das espécies nativas. A população pode colaborar com denúncias de crimes ambientais por meio dos canais oficiais de atendimento.
