A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participou nesta terça-feira (11) de força-tarefa com órgãos de Alagoas para desarticular organização criminosa que cometia fraudes fiscais que atuam nos setores químicos e plásticos nos estados de São Paulo e Alagoas. Nomeada de “operação Argus”, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió, nos municípios paulistas de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque.
Além da Sefaz-SP, participam da ação o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com apoio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A operação Argus visa desarticular uma organização criminosa especializada em crimes complexos que envolveram a emissão de 3.322 notas fiscais ideologicamente falsas, a partir de empresas de fachada sediadas no estado de Alagoas, as quais perfizeram montante superior a R$ 150 milhões em fraudes. O trabalho de apuração investigou 30 pessoas físicas e 42 jurídicas distribuídas por diversas unidades federativas do Brasil.
As investigações realizadas na operação Argus utilizaram uma abordagem multidisciplinar, envolvendo a análise de documentos fiscais, cruzamento de dados e identificação de redes de empresas que atuam em conluio para fraudar o sistema tributário. Os órgãos participantes da força-tarefa ajudaram a reunir evidências robustas que vão sustentar as ações judiciais necessárias ao combate das fraudes perpetradas.
A Sefaz-SP destacou 45 auditores fiscais e 14 viaturas, da capital (Diretoria de Fiscalização – Difis) e de duas regionais paulistas (DT-05 Campinas e DT-04 Sorocaba), para cumprimento dos trabalhos em seis alvos pessoas jurídicas, que consistem na coleta de material comprobatório da fraude em empresas e em escritórios de contabilidade.
Ao todo, 120 agentes públicos foram envolvidos nesse trabalho. Além dos 45 auditores fiscais, nove delegados das Polícias Civis de Alagoas e São Paulo, quatro procuradores de Estado alagoanos e paulistas, 54 policiais civis e militares, dois técnicos da Sefaz-AL, seis promotores de Justiça do Gaesf/AL e do Gaeco/SP.
As práticas lesivas aos cofres públicos não apenas comprometem a arrecadação tributária, mas também afetam a concorrência leal no mercado, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade. Nesse contexto, a atuação da força-tarefa, para além da busca da responsabilização criminal das condutas ilícitas praticadas, busca, igualmente, efeitos extrapenais como estabelecer um mercado justo e combater a concorrência desleal, além do sensível prejuízo às políticas públicas voltadas à população carente.
