Empresas de mão de obra rural e grupos usineiros que operam nas regiões de Araçatuba e São José do Rio Preto foram alvo de uma inspeção trabalhista promovida nos dias 18 a 20 de fevereiro pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O grupo composto por procuradores, auditores fiscais, defensores públicos e policiais fiscalizou trabalhadores de três usinas e suas empresas terceirizadas que prestam serviços de plantio de cana-de-açúcar (manual e mecanizado), e flagrou precariedade no meio ambiente de trabalho rural, com ênfase no descumprimento de normas de saúde e segurança laboral e da lei que regulamenta a prática de terceirização (Lei nº 6.019/74, incluindo as alterações introduzidas pela reforma trabalhista).
Dentre as irregularidades encontradas pela equipe pode-se citar a falta de registro em carteira de trabalho, frentes de trabalho sem banheiros, refeitórios e kit de primeiros socorros, falta de equipamentos de proteção individual, alojamentos em desacordo com as normas, trabalhadores sem exames médicos admissionais, falta de controle de jornada de trabalho, falta de garrafão com água portável e marmita, e ônibus precários de transporte de trabalhadores sem a devida autorização do DER para rodagem, além de motorista sem habilitação para conduzi-los.
No momento da operação, as frentes de trabalho faziam o plantio nas cidades de Ponta Linda, Monte Aprazível , Santo Antônio do Aracanguá, Ubarana, Nipoã, Planalto e Jales.
A PRF deslocou para a operação a equipe do Núcleo de Operações Especiais (NOE), que disponibilizou um drone para localizar as frentes de trabalho, as equipes de plantio de cana, maquinários e também para ajudar na aferição do cumprimento da lei trabalhista, inclusive efetuando medidas de distância no local com a precisão do sistema GPS.
“Uma frente de trabalho fiscalizada durante a operação disponibilizava um sanitário para os trabalhadores, mas ele ficava a uma distância de quase 600 metros dos obreiros, que acabavam fazendo suas necessidades fisiológicas no mato.
Essa medição só foi possível graças à tecnologia disponibilizada pela equipe da PRF, o que representa mais um reforço para o enfrentamento do trabalho análogo à escravidão e do tráfico de pessoas”, pontuou o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, coordenador regional da CONAETE (Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas).
Foram celebrados quatro termos de ajuste de conduta (TAC) das empresas com o MPT e a DPU, pelo qual elas se comprometeram a manter a regularidade da lei trabalhista, especialmente no que se refere à Norma Regulamentadora nº 31, que impõe as regras de saúde e segurança no meio ambiente rural. Um grupo usineiro celebrou o acordo extrajudicial se comprometendo a cumprir os dispostos na lei da terceirização.
“A operação teve como objetivo combater e prevenir a prática de trabalho escravo contemporâneo, haja vista haver denúncias contra as empresas fiscalizadas. A presença dos parceiros institucionais foi fundamental para viabilizar um trabalho de inteligência e dar maior efetividade para a operação. Outras regiões do estado serão vistoriadas pela força-tarefa”, garantiu Marcus Vinícius.
Trabalho escravo – Nos últimos quatro anos, em todo o país, o MPT firmou 1.728 TACs para combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas e garantir os direitos de trabalhadores resgatados. No mesmo período, a instituição ajuizou 360 ações civis públicas sobre o tema.
Somente em 2024, a instituição firmou 478 TACs resultantes da participação em forças-tarefas, do encerramento de inquéritos civis ou de acordos em ações civis públicas. Nesse período, o MPT ajuizou 103 ações, participou de 197 forças-tarefas e firmou 184 TACs durante essas operações.
Além disso, foram resgatados mais de 2.000 trabalhadores em 2024, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apenas em São Paulo foram resgatados 467 trabalhadores em 2024, número maior que 2023, quando foram resgatados 392 trabalhadores, e 2022, com 146 resgatados.
