O número de processos judiciais relacionados à saúde em Araçatuba tem aumentado significativamente, evidenciando desafios crescentes, especialmente para o sistema público de saúde.
Enquanto o volume total de novos processos na cidade sofreu uma leve queda de 2,7% em 2024, as demandas judiciais na saúde seguiram na contramão, alcançando números recordes.
O aumento das ações envolvendo pedidos de medicamentos, tratamentos e cirurgias de urgência evidencia a dificuldade da população em acessar serviços essenciais sem recorrer à Justiça.
Recorde de processos na saúde: alta de 342,6% nos pedidos de medicamentos
Segundo levantamento do Laboratório de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Desenvolvimento Regional (LAB-EMP) da Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba (FAC-FEA), com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de novos processos na área da saúde bateu recorde em 2024, totalizando 1.172 processos, um crescimento de 14,5% em relação a 2023. As três principais demandas foram pedidos de medicamentos, tratamentos médico-hospitalares e cirurgias de urgência.
- • Pedidos de medicamentos: aumento de 342,6%, totalizando 686 novos processos;
- • Solicitações de tratamento médico-hospitalar: crescimento de 277,3%, chegando a 166 ações;
- • Pedidos de cirurgias de urgência: alta de 515,4%, com 80 novas solicitações;
- • Pedidos de internação em UTI e leitos de enfermaria: quatro e um, respectivamente, sendo que nenhum desses pedidos foi registrado em 2023.
- • Tratamento domiciliar (Home Care): crescimento de 194%, com 50 novos processos.
O aumento das demandas judiciais reflete estrangulamentos da rede de saúde e a necessidade de acesso urgente a tratamentos. O economista Marco Aurélio Barbosa de Souza, coordenador dos cursos de Administração e Economia da FAC-FEA e gestor do LAB-EMP, destaca a importância da análise criteriosa desses dados como instrumento fundamental para a melhoria do setor:
“Os indicadores da judicialização da saúde em Araçatuba reforçam a necessidade de diagnósticos precisos para embasar políticas públicas mais eficientes. O crescimento das ações judiciais sinaliza gargalos que podem ser mitigados por meio de planejamento, alocação estratégica de recursos e aprimoramento da gestão. Dados e pesquisas são ferramentas essenciais para entender a dinâmica desse fenômeno, antecipar demandas e buscar soluções que reduzam a necessidade de intervenção judicial, garantindo um atendimento mais ágil e acessível à população.”
O advogado e Coordenador do Curso de Direito da FAC-FEA, Dr. Moacyr Miguel de Oliveira, pontua alguns fatores que contribuem para esse aumento significativo do ajuizamento de novos processos judiciais. “A saúde pública é um dos maiores desafios para o nosso país. A Administração Pública não consegue atender a altíssima demanda de medicamentos, tratamentos médicos e cirurgias que diariamente são solicitados pela população. O adoecimento populacional, associado ao envelhecimento e as dificuldades financeiras enfrentadas por fatores como desemprego e inflação intensificam a dramática situação do nosso povo, especialmente as camadas mais vulneráveis. Por não conseguirem acesso nas vias administrativas, as pessoas buscam efetivar o direito à saúde através do Poder Judiciário. O acesso à Justiça foi amplificado por instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a OAB, o que faz com que pessoas hipossuficientes economicamente consigam ajuizar ações judiciais. Também contribuem para esse cenário a necessidade de medicamentos e tratamentos médicos de alto custo e a negativa de planos de saúde em oferecer cobertura à procedimentos prescritos pelos médicos.”
Araçatuba registrou 71.396 novos processos judiciais em 2014
Apesar do aumento na saúde, o volume total de processos judiciais na cidade caiu 2,7% em relação a 2023, totalizando 71.369 novos processos. A divisão entre os tribunais foi a seguinte:
- • Justiça Estadual: 56.477 processos (79,13%);
- • Justiça Federal: 7.796 processos (10,92%);
- • Justiça do Trabalho: 6.126 processos (8,58%);
- • Justiça Eleitoral: 910 processos (1,36%).
O crescimento dos processos na saúde é um sintoma de deficiências na rede assistencial e da necessidade de melhorias urgentes na gestão pública. Enquanto as demandas gerais recuam, a saúde se torna cada vez mais judicializada, revelando um descompasso entre oferta e demanda de serviços.
A análise dos dados deve servir como alerta para gestores municipais e estaduais, incentivando medidas preventivas e investimentos estruturais que reduzam a dependência da Justiça para garantir direitos fundamentais à saúde. Sem ações concretas, a tendência é que esses números continuem subindo, agravando ainda mais a crise na assistência médica em Araçatuba.
