Muitos apostadores ainda têm dúvidas sobre a tributação dos jogos de azar online no Brasil — principalmente com as novas regras. Afinal, quem precisa pagar impostos: as casas de apostas ou os jogadores? E como ficam os saques e ganhos obtidos em um site?
Com a regulamentação das apostas que entrou em vigor agora em 2025, novas diretrizes foram estabelecidas para a tributação do setor iGaming. Tanto as empresas quanto os apostadores precisam ficar atentos às normas para evitar problemas com o Fisco.
Se você aposta regularmente ou está pensando em começar, entender como funcionam os impostos é o primeiro passo para não se complicar no futuro. Abaixo, vamos explicar tudo de forma simples e objetiva para você entender o que deve (ou não) fazer.
Afinal, as apostas online são tributáveis no Brasil?
Sim, a nova regulamentação exige que tanto as casas de apostas quanto os apostadores paguem impostos. As empresas operadoras pagam tributos sobre sua receita, enquanto os jogadores precisam pagar imposto sobre os prêmios ganhos com as operações feitas.
As regras foram estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023, que definiu a taxação para regularizar o mercado brasileiro e adotar novas regras no país. A ideia do governo é garantir uma arrecadação justa e manter o setor dentro da legalidade.
Se antes os ganhos em apostas não eram controlados por órgãos fiscalizadores do Brasil, agora a checagem de ganhos é mais rigorosa e traz uma série de mudanças.
Imposto para as casas de apostas: como funciona?
Além de já pagarem R$30 milhões para obterem a licença por 5 anos, as casas de apostas devem pagar 12% de imposto sobre a receita bruta dos jogos (GGR – Gross Gaming Revenue) — o valor sobre o que a empresa arrecada, descontando os prêmios pagos.
Além disso, as operadoras que atuam no mercado brasileiro também precisam pagar IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com alíquotas combinadas de 34%.
Outra obrigação é o pagamento de PIS e COFINS, tributos que incidem sobre a receita bruta e somam 9,25%. Juntos, todos esses impostos encarecem bastante as operações dos sites, mas tornam a experiência dos usuários e das empresas muito mais segura.
E os jogadores, precisam pagar imposto sobre os ganhos?
Sim. Quem ganha dinheiro com apostas precisa declarar e pagar imposto sobre os prêmios recebidos. A alíquota aplicada é de 15% sobre os ganhos líquidos, ou seja, o valor do prêmio menos o valor da aposta – se ultrapassar o teto de R$2.259,20 (alíquota do IR).
Se um apostador fizer um palpite de R$1.000 e ganhar R$4.000, o imposto será cobrado sobre os R$3.000 de lucro que ele obteve com a sua aposta. Esse imposto já pode ser descontado diretamente na fonte para facilitar a regularização dos ganhos.
A Receita Federal acompanha as movimentações financeiras, então é importante estar atento. Declarar corretamente os prêmios evita problemas futuros, como multas, bloqueios de contas ou quaisquer outros tipos de restrição.
Como declarar ganhos de apostas no Imposto de Renda
Os prêmios ganhos em apostas devem ser informados na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para isso, o jogador deve acessar o programa da Receita Federal e preencher os campos corretos.
Os ganhos precisam ser registrados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”, informando o valor recebido e a fonte pagadora — ou seja, a casa de aposta que foi utilizada para jogar. Caso o imposto já tenha sido retido na fonte, basta confirmar os dados.
Quem não declarar os prêmios pode cair na malha fina. Por isso, o ideal é manter o controle das apostas e guardar os comprovantes de saque e depósitos. Em caso de dúvidas, fale com a equipe de suporte do seu site de apostas.
A tributação afeta os depósitos e saques em sites de apostas?
As casas de apostas já fazem parte do sistema financeiro regulado no Brasil, o que significa que todas as transações bancárias já podem ser monitoradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, incluindo saques, depósitos e transferências para contas de terceiros.
Valores altos movimentados sem justificativa podem levantar suspeitas da Receita Federal e estão sujeitos a checagem específicas. Portanto, quem aposta com frequência ou com altos valores deve ficar atento para evitar problemas na hora de sacar seu dinheiro.
Para jogadores que utilizam Bet7k bônus e outras promoções, é importante lembrar que apenas os lucros retirados dessas bonificações podem ser tributados, e não o valor recebido como bônus inicial.
Quais mudanças ainda podem acontecer com as novas regras?
O mercado de apostas está em fase de adaptação às novas regras da regulamentação brasileira, e algumas mudanças ainda podem surgir ao longo dos próximos meses. O governo pode ajustar alíquotas ou definir novas normas para evitar evasão fiscal.
Além disso, a fiscalização deve se tornar mais rigorosa, especialmente para jogadores que movimentam grandes quantias. Com o setor cada vez mais profissionalizado, entender as regras pode evitar qualquer tipo de surpresa desagradável no futuro.
Conclusão: jogue com segurança e evite sustos desnecessários
A tributação das apostas online já é uma realidade no Brasil. As casas de apostas pagam impostos sobre suas receitas, e os jogadores precisarão declarar, a partir de 2025, todo dinheiro conquistado com as apostas para pagar imposto sobre os ganhos.
Agora que você já sabe como funciona a tributação, pode jogar com mais segurança e planejar melhor seus saques. Afinal, entender as regras é o primeiro passo para apostar com responsabilidade.
