Após muita discussão e polêmica o projeto de lei de autoria da mesa diretora que previa a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Araçatuba foi retirado da pauta na segunda sessão ordinária do ano. Apenas dois vereadores votaram a favor de manter a discussão da propositura, Denilson Pichitelli (Republicanos) e Gilberto Batata Mantovani (PSD).
O projeto
O projeto de lei 02/2025 é de autoria da mesa diretora, composta pelos vereadores Edna Flor, Fernando Fabris, Ícaro Morales e João Pedro Pugina. A proposta, previa reajuste no percentual de 4,75% de reposição salarial correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de novembro de 2023 a outubro de 2024, atendendo à revisão geral anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, mais 0,97% de ganho real, referente aos meses de novembro e dezembro de 2024.
Contra
Dois vereadores foram incisivos contra a votação foram Damião Brito (Rede) e Sol do Autismo (PL). Praticamente eles que levantaram a bandeira contra a aprovação do projeto. A presidente da Casa, Edna Flor (Podemos) só vota em caso de empate.
Damião bateu na tecla de que apresentou proposta para reforma administrativa, e que seria precoce essa aprovação no momento. Sol do Autismo justificou que é importante a aprovação, mas que seria necessário mais tempo para entender melhor a análise.
Teto
Mas, como por lei nenhum salário pode ser pago no valor acima do teto do subsídio do prefeito, no caso R$ 29 mil, a aprovação não teria impacto na folha de pagamento porque, na prática, nenhum servidor recebe salário além deste teto. Atualmente a Câmara tem salários superiores a R$ 30 mil.
No entanto, qualquer aprovação posterior de reajuste no salário do prefeito, automaticamente os servidores do legislativo que tem salário superior ao teto atual, automaticamente recebem o aumento acompanhando o subsídio do chefe do executivo.
Defesa
Os vereadores Denilson Pichitelli e Gilberto Batata Mantovani defenderam a aprovação da propositura justificando que é um direito dos servidores aparado, conforme justificativa da mesa diretora com base o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Eles argumentaram inclusive que os servidores podem ir à Justiça que seria causa ganha.
Retirada
A proposta inicial seria o adiamento da votação, mas os vereadores não tinham um consenso com relação a quantas sessões seria o adiamento. A presidente da Casa, Edna Flor, disse que nesse caso teria de ser proposta a retirada e assim que chegarem a um consenso a propositura voltará a pauta. Com votação nominal a proposta foi retirada com 11 votos favoráveis. Os autores do projeto também foram a favor da retirada.
Dunga
Na tarde desta segunda-feira o ex-vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa se manifestou em um grupo de aplicativo de conversa (onde fazem parte três vereadores), contrário à votação e disse que no final de seu mandato, alguns funcionários teriam sonegado algumas informações ao pedido que fez enquanto vereador, sendo que por esse e outros motivos era contrário, assim como foram contra reajustes nos supersalários, ele se posicionava contra neste caso.
Ministério Público
Em sua manifestação, Dunga chegou inclusive a comentar que caso fosse aprovado o projeto, ele estaria disposto a acionar o Ministério Público. Mesmo fora do Legislativo, tudo indica que ele vem acompanhando passo a passo o que está acontecendo no Legislativo.
