Resumo da notícia
- Prefeitura de Birigui notifica proprietários para limpeza de terrenos urbanos.
- Prazo de cinco dias para regularização; multa de R$ 2 mil para descumprimento.
- Medida visa combater doenças como dengue, que já registra 134 casos confirmados e 527 em investigação.
Proprietários têm 5 dias para limpar terrenos em Birigui
A Prefeitura de Birigui publicou, nesta segunda-feira (27), o Edital nº 10/2025, notificando os proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano do município para realizarem serviços de limpeza. A medida, que segue o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.849/2014, estabelece um prazo de cinco dias, contados a partir da publicação, para que os espaços sejam regularizados.
De acordo com a legislação, todos os terrenos urbanos devem ser mantidos limpos e livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou quaisquer outros materiais que possam representar riscos à saúde pública. A ação tem como objetivo evitar a proliferação de pragas urbanas, como escorpiões e aranhas, e combater criadouros de vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose.
Em 2024, Birigui registrou 4.087 casos confirmados de dengue e dois óbitos. Atualmente, há 134 casos confirmados da doença e 527 em investigação, o que reforça a necessidade de medidas preventivas.
Multa e penalidades
Proprietários que não cumprirem a notificação dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa de R$ 2 mil, conforme o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.140/2015. Além disso, caso a Administração Municipal precise intervir para realizar a limpeza, os custos serão repassados ao proprietário, que também poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa do município.
