Resumo da notícia
- Alexandre de Moraes, ministro do STF, afirmou que redes sociais só continuarão operando no Brasil se cumprirem a legislação local, independentemente de declarações de líderes das big techs.
- A empresa, dona do Instagram e do Facebook, anunciou o fim do programa de verificação de fatos, adotando um modelo de moderação baseado em denúncias e correções feitas por usuários.
- O STF analisa a possibilidade de responsabilizar redes por conteúdos ofensivos, mesmo sem decisão judicial prévia, em julgamento que pode redefinir a aplicação do Marco Civil da Internet.
Na manhã desta quarta-feira (08), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil caso respeitem as leis do país. A fala foi realizada durante uma cerimônia na sede do Supremo, que marcou os dois anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“Aqui no Brasil, nossa Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei”, afirmou Moraes, em referência ao papel das plataformas na disseminação de discursos de ódio e atos golpistas. Ele criticou o comportamento de dirigentes das big techs, classificando-os como “irresponsáveis”.
A declaração do ministro ocorre em meio a mudanças anunciadas pela Meta, empresa que controla o Facebook e o Instagram. A companhia decidiu encerrar seu programa de verificação de fatos, que contava com parceiros independentes para moderar postagens. Segundo a empresa, o novo modelo, batizado de “notas de comunidade”, permitirá que os próprios usuários corrijam publicações, inspirado no sistema já adotado pela plataforma X (antigo Twitter).
Entre as mudanças, a Meta afirmou que as ações de moderação focarão em violações graves das regras, enquanto postagens de menor gravidade dependerão de denúncias. Além disso, a equipe de confiança e segurança será transferida da Califórnia para o Texas, centralizando as revisões nos Estados Unidos.
No Brasil, a regulamentação das redes sociais está em pauta no STF. O tribunal discute a possibilidade de responsabilizar as plataformas por conteúdos ofensivos publicados por terceiros, mesmo sem decisão judicial prévia, o que pode incluir indenizações por danos morais. A medida é embasada no Marco Civil da Internet, considerado a Constituição digital brasileira.
A questão ganhou relevância após episódios recentes, como a suspensão temporária da rede social X no Brasil em 2024, após a plataforma descumprir determinações judiciais. Para Moraes, as redes sociais não podem ser utilizadas para “lucro com discursos de ódio, nazismo, fascismo, racismo, misoginia, homofobia e outras formas de violência”.
