A Prefeitura de Araçatuba encerrou, em 21 de dezembro de 2024, o contrato com a empresa Camerite Sistemas S.A., responsável pelo sistema de monitoramento por câmeras integrado a uma inteligência artificial. O contrato, firmado no final de 2023 por R$ 889 mil no primeiro ano, está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) devido à ausência de licitação.
O MP instaurou um inquérito civil para apurar a justificativa apresentada pela gestão de Dilador Borges (PSDB), que alegou exclusividade no serviço como motivo para a contratação direta. Uma perícia do Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução) foi solicitada para verificar se há outras empresas capazes de oferecer o mesmo produto e tecnologia.
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o contrato foi encerrado após apontamentos sobre possíveis irregularidades na inexigibilidade de licitação. Com a troca de gestão, o prefeito Lucas Zanatta (PL) questionou o vínculo, recebendo como resposta que a renovação não ocorreu justamente pelos problemas levantados.
As 60 câmeras do sistema permanecem instaladas enquanto aguardam o parecer do Caex. Segundo a Prefeitura, caso o MP confirme a exclusividade do serviço, o contrato poderá ser renovado com melhorias. Caso contrário, será realizado um processo licitatório para selecionar uma nova empresa responsável pelo monitoramento.
O projeto, implantado em 2023, tinha como objetivos o combate à criminalidade, fiscalização de trânsito e descarte irregular de lixo. As imagens seriam compartilhadas com diversas forças de segurança, incluindo a Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil. Apesar disso, algumas funcionalidades, como autuações de trânsito por câmeras, não chegaram a ser implementadas.
O caso segue sob análise, e a Prefeitura aguarda as conclusões da perícia para tomar as medidas cabíveis.
