O contrato de gaveta é uma prática comum em transações imobiliárias informais, mas pode representar uma grande armadilha para quem deseja proteger seu patrimônio. Segundo o advogado Aleksander Szpunar, especialista em direito imobiliário, “esse tipo de contrato, por si só, não confere a segurança jurídica necessária, já que, aos olhos da lei, o imóvel continua pertencendo ao antigo proprietário”.
Esse tipo de irregularidade ocorre quando a compra de um imóvel é formalizada apenas entre as partes, sem que a transação seja registrada no cartório competente. Para muitos, parece suficiente, mas, como explica Szpunar, “a ausência do registro pode acarretar problemas graves, como a penhora do imóvel devido a dívidas do antigo dono ou a inclusão do bem em inventários familiares alheios”.
Riscos do contrato de gaveta
Sem o devido registro, o comprador fica desprotegido juridicamente. Aleksander Szpunar alerta que “mesmo que o imóvel esteja em uso pelo comprador, ele não tem, de fato, a titularidade reconhecida legalmente. Isso significa que qualquer questão envolvendo o antigo proprietário pode impactar diretamente o imóvel”.
Outros riscos incluem a impossibilidade de venda formal do bem, dificuldades em obter financiamentos com garantia e até a perda do imóvel em disputas judiciais.
Como regularizar o imóvel?
Para resolver pendências de contratos de gaveta, é necessário seguir alguns passos fundamentais:
- Consulta de documentação: Verifique a situação do imóvel no cartório de registro e na prefeitura. Segundo Szpunar, “esse é o primeiro passo para identificar a real titularidade do imóvel e possíveis débitos fiscais, como IPTU atrasado”.
- Lavratura de escritura pública: Se você possui apenas um contrato de compra e venda, é essencial formalizar a transação por meio de uma escritura pública em cartório e, em seguida, registrá-la.
- Alternativas jurídicas: Em casos mais complexos, como imóveis adquiridos há muitos anos, Aleksander Szpunar explica que “ações judiciais, como o usucapião, podem ser utilizadas para regularizar a posse e obter o registro em nome do comprador”.
- Atualização de informações: Reformas ou ampliações devem ser regularizadas junto à prefeitura e incorporadas à matrícula do imóvel.
Benefícios da regularização
Um imóvel devidamente regularizado é valorizado no mercado e pode ser vendido, financiado ou usado como garantia sem complicações. Além disso, elimina os riscos de bloqueios judiciais ou disputas familiares. Szpunar reforça que “a regularização é mais que uma formalidade; é um investimento na segurança do patrimônio e na tranquilidade jurídica”.
Se você tem dúvidas sobre a situação do seu imóvel, procure um profissional especializado. Como destaca Aleksander Szpunar, “agir agora pode evitar problemas futuros e garantir que o seu patrimônio esteja verdadeiramente protegido”.
