A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima segunda-feira (09/12), a partir das 19h, a 40ª e última sessão ordinária do ano. Na fase da Ordem do Dia, os vereadores discutem e votam sete projetos, dois deles em regime de urgência.
A pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB), o plenário aprecia com urgência o projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que concede desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025 aos contribuintes que estão em dia com o pagamento do tributo.
Outra urgência é o projeto de resolução, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), que altera as normas para a entrega de homenagens na Câmara. A proposta aumenta de dois para quatro o número de homenagens que cada vereador pode prestar por ano, sendo dois Títulos de Cidadão Araçatubense e dois Diplomas de Honra ao Mérito.
Quatro projetos de lei, também enviados pela Prefeitura, denominam espaços públicos. Um deles dá o nome da professora e coordenadora pedagógica Theresinha Capella Consoni para a creche que deverá ser construída no bairro Concórdia.
Outro projeto confere o nome do pecuarista Garon Maia ao prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre as ruas Tupinambás e Anhanguera.
A Prefeitura sugere ainda o nome de “Radialista João Batajelo” para a avenida do Residencial Nova Araçatuba e de “Vereador Hélio Corrêa” para o trecho que liga a avenida Waldemar Alves ao bairro Porto Real.
Completa a pauta da última sessão ordinária do ano o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Cristão Crescer, fundado em 2023 pela Igreja Batista Renovada.
Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre temas livres os vereadores João Moreira (PP), Lucas Zanatta, Luís Boatto (Solidariedade) e Maurício Bem Estar (União Brasil).
