A última saída temporária de 2024 está programada para começar a partir de segunda-feira (23) em todo o estado de São Paulo. Ao todo, quase 35 mil detentos deixarão os mais de 180 presídios paulistas nesta saída temporária de Natal. O benefício garante que eles passem as festividades longe dos presídios, com a condição de que devem retornar nas unidades prisionais até o dia 3 de janeiro de 2025.
O benefício continuará disponível para todos os presos do regime semiaberto que cometeram crimes antes de 11 de abril deste ano, data em que a Lei 14.843 entrou em vigor. Naquela data , a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que põe fim às saídas temporárias.
A proposta foi sancionada pelo presidente Lula (PT), vetando um trecho que proibia a liberação em datas comemorativas, como Natal e feriados. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto, voltando a proibir a saída nestas ocasiões.
No final de 2023, um total de 52 mil presos deixou os presídios em todo o Brasil durante as saídas temporárias. No estado de São Paulo, o Poder Judiciário concedeu o benefício a 34.547 reeducandos no período de 22 de dezembro de 2023 a 3 de janeiro de 2024.
A saída é concedida para que os detentos possam visitar a família, seguindo algumas regras. Durante o período, por exemplo, os presos não poderão frequentar bares, boates, embriagar-se ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como a prática de delitos.
O detento deve permanecer no endereço designado durante o período noturno. Em caso de flagrante ou de ausência na data e horário de retorno programados, o benefício é suspenso.
