O leilão de imóveis públicos, realizado recentemente pela Prefeitura de Araçatuba, foi tema de requerimento de informações oficiais aprovado nesta segunda-feira (09/12), durante o Grande Expediente da 40ª e última sessão ordinária do ano.
A solicitação, de autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), pede a relação dos imóveis leiloados e dos valores arrecadados com cada um deles.
Caos em Taveira
Na mesma sessão, o plenário aprovou pedido de informações oficiais do vereador Luís Boatto (Solidariedade) sobre a crise causada pelas chuvas no bairro rural de Engenheiro Taveira. No documento, o parlamentar cita que moradores estão ilhados e casas já apresentam extensas rachaduras.
Por isso, Boatto pede a cópia integral dos processos licitatórios e o relatório detalhado que apurou a capacidade técnica da empresa vencedora para a instalação de galerias pluviais e o asfaltamento do bairro rural.
O vereador também pergunta quem realizou o estudo técnico preliminar para a licitação das obras, qual o prazo previsto para a conclusão do serviço, quais os motivos de eventual atraso, se já houve a instauração de procedimento para apuração de falhas e qual o percentual das obras entregue e pago até o momento.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Prefeitura tem 15 dias para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Se houver necessidade e autorização do plenário, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias.
