O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolou na sexta-feira (6) a resposta ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os contratos e funcionalidades das novas câmeras corporais que serão utilizadas pela Polícia Militar.
No despacho do último dia 21 de novembro, o ministro havia solicitado detalhes sobre o contrato firmado com a Motorola Solutions, bem como informações sobre o cronograma de execução e os estágios de desenvolvimento e testes de novas funcionalidades, como acionamento remoto intencional e automático. A documentação foi enviada pela PGE, incluindo os três contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais, dois deles firmados com a Axon Advanta, válidos até 2025, e o terceiro com a Motorola, assinado em setembro deste ano.
Testes e novas funcionalidades
Estão agendados para o dia 10 de dezembro os testes de validação das funcionalidades das novas câmeras corporais. Dentre os recursos previstos, destacam-se:
- Acionamento remoto: permite que supervisores ou sistemas integrem a gravação sem intervenção do policial.
- Ativação perimetral via Bluetooth: câmeras em um raio de 10 metros começam a gravar automaticamente ao detectar outra câmera acionada.
- Reativação após desligamento: o sistema pode reiniciar a gravação remotamente caso ela seja encerrada manualmente.
- Detecção de estampido: funcionalidade em estudo para capturar automaticamente sons como disparos de arma de fogo.
Os testes verificarão se as exigências previstas no edital foram atendidas pela Motorola. Caso haja inconsistências, a execução do contrato poderá ser postergada, e os contratos vigentes com a Axon Advanta serão prorrogados.
Cronograma e economia
A implantação das novas câmeras será realizada em etapas, com distribuição faseada a cada 90 dias. As quatro primeiras fases atenderão unidades que já utilizam os dispositivos atuais, enquanto a quinta fase expandirá o uso para outros batalhões.
Com o novo contrato, o número de câmeras operacionais portáteis será ampliado em 18,5%, passando a 12 mil dispositivos, que oferecem maior autonomia e recursos avançados. A modernização está alinhada às normas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O contrato firmado com a Motorola gerou economia significativa para o tesouro estadual. O valor anual de R$ 51,9 milhões representa uma redução de 45,9% em relação ao contrato anterior, que custava R$ 96 milhões para um total de 10.125 dispositivos. Além disso, o modelo de prestação de serviço inclui a manutenção completa e substituição de equipamentos, caso necessário.
Avanços no compartilhamento de dados
O novo sistema também aprimora o compartilhamento de evidências com o Ministério Público e o Judiciário, assegurando a cadeia de custódia das imagens capturadas e a inserção de marcações temporais.
