Durante o Grande Expediente da 40ª e última sessão ordinária do ano, os vereadores da 18º Legislatura apresentaram relatórios finais de quatro comissões especiais criadas para atuarem nas áreas de reforma agrária, saúde e meio ambiente.
Constituída em 2021, uma das comissões acompanhou o processo de seleção de famílias beneficiárias do PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária). O grupo foi presidido pelo vereador Coronel Guimarães (Republicanos) e teve como membros os parlamentares Nelsinho Bombeiro (PSD) e Maurício Bem Estar (União Brasil).
Durante os trabalhos, houve reuniões com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para apurar a situação das famílias acampadas e das já assentadas. “Com a mudança de governo, não foi possível o prosseguimento dos trabalhos”, relataram os parlamentares.
SAÚDE MENTAL
Avaliar e propor melhorias no atendimento de pacientes psiquiátricos no Pronto-Socorro Municipal foi o objetivo da comissão especial presidida pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e composta também pelos vereadores Luís Boatto (Solidariedade) e Regininha (PRTB).
O grupo realizou visitas ao Pronto-Socorro e às Organizações Sociais gestoras, reuniões com órgãos de saúde e entrevistas com profissionais, pacientes e familiares, constatando a necessidade de aprimoramento e ampliação do sistema.
Por isso, solicitou R$ 1 milhão em emendas parlamentares e apresentou recomendações à administração municipal. A adequação da infraestrutura dos Caps, a capacitação contínua dos profissionais de saúde, a implementação de protocolos adequados de acolhimento e atendimento, e a agilização no processo de transferência de pacientes psiquiátricos foram algumas das indicações.
ANIMAIS
Os vereadores Luís Boatto, Regininha e João Moreira (PP) assinaram o relatório final da comissão especial que estudou e avaliou a coexistência de animais com a população humana. As atividades realizadas incluíram reuniões com especialistas, audiências públicas, visitas, consultas a documentos e estudos de casos de outros municípios.
Ao final dos trabalhos, os parlamentares recomendaram ao Poder Executivo municipal a implementação de programas educativos para a posse responsável de animais, a criação de políticas públicas para o controle da população animal e a adoção de ações de preservação da biodiversidade.
SANTA CASA
O plenário recebeu ainda o relatório final da comissão especial de vereadores que buscou recursos para o aumento do número de leitos da Santa Casa de Araçatuba. No relatório apresentado, os parlamentares Antônio Edwaldo Dunga Costa – presidente, Luís Boatto – membro e Regininha – membro informaram que obtiveram êxito com o trabalho.
“Conseguimos mais de R$ 5 milhões para a saúde de Araçatuba, dos quais mais de R$ 4,5 milhões foram para a Santa Casa, que está em condição precária”, anunciou Boatto. “Procuramos fazer o que é possível, mas, infelizmente, temos limites e não podemos tudo”, completou Dunga.
