As compensações ambientais registradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) e informações sobre regularização dos parques industriais são alvo de dois requerimentos protocolados nesta sexta-feira (22) pela Equipe de Transição do prefeito eleito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL).
Em um dos documentos, são solicitadas cópias dos documentos sobre a regularização dos parques industriais, a relação de todas empresas e seus respectivos lotes dessas áreas, cópias dos documentos da concessão de direito de uso real, e relação dos Lotes, de cada parque industrial, disponíveis para ocupação.
No outro ofício, o grupo pede o histórico dos últimos quatro anos de compensação ambiental que foram feitos pela municipalidade. São solicitadas a indicação dos lugares que foram feitas as compensações, o procedimento para efetuá-las, e qual o ativo e o passivo de árvores, inclusive as adquiridas, para a compensação.
De acordo com o coordenador da Equipe de Transição de Zanatta, advogado Arthur Bezerra Júnior, o objetivo é, no caso das compensações ambientais, avaliar se as medidas obrigatórias foram cumpridas e garantir a continuidade de ações sustentáveis.
“Além disso, é essencial obter dados sobre os parques industriais, como infraestrutura, ocupação e investimentos, para identificar desafios e oportunidades econômicas. Esses dados vão auxiliar o planejamento estratégico do novo governo, promovendo desenvolvimento equilibrado entre meio ambiente e economia, e assegurando transparência na gestão pública”, finaliza.
