O mercado de apostas online mudou bastante em 2024, desde quando a Lei das Bets foi sancionada em janeiro. Até então, o setor operava baseado em uma Medida Provisória assinada por Michel Temer, em 2018. Embora a MP autorizasse as apostas online, não regulamentava o setor. A MP previa um prazo de quatro anos para criação de uma regulamentação, prazo este que não foi respeitado pelo ex-presidente Bolsonaro.
A Lei das Bets pôs fim ao limbo jurídico no qual as empresas de apostas operavam, tornando o setor mais seguro e transparente. No entanto, quem costumava apostar no ano passado, encontrará um cenário diferente agora, com boa parte das regras da nova lei já em vigor. O que os apostadores podem esperar das novas casas de apostas?
Apostas Esportivas – Novas Regras
A Lei das Bets entrará plenamente em vigor em 1 de janeiro de 2025. No entanto, regras como a exigência de outorgas e restrições nas formas de pagamento já estão valendo. O Governo Federal antecipou para 1 outubro o prazo para obtenção de outorgas, reduzindo o número de sites de mais de 2.000 para pouco mais de 140.
Apenas os sites que obtiveram esta outorga estão autorizados a operar no mercado nacional. Estes sites receberam também o domínio “bet.br”, confirmando que estão em dia com a lei vigente. Além disso, as opções de pagamento foram drasticamente reduzidas, restando apenas transferências bancárias, Pix, ou cartões de débito.
Os jogadores que ganharem prêmios acima de R$2,2 mil, terão 15% do valor retido pela casa para o pagamento do Imposto de Renda. De acordo com as regras de saque já em vigor, as casas de apostas terão até 120 minutos após o término do evento esportivo para pagar seus usuários.
A partir do ano que vem, os sites não poderão mais oferecer bonificações adiantadas para seus usuários, como as ofertas de boas-vindas. Até lá, ainda será possível encontrar uma plataforma com primeira aposta grátis, além de várias outras ofertas, como bônus de depósito, cashback, bônus de recarga e até bônus sem depósito!
A Lei das Bets também define quem não poderá apostar em nenhuma circunstância. Além de pessoas diagnosticadas com problema em jogo, agentes públicos e fiscais ligados à atividade, pessoas com poder de influência sobre as casas ou resultados (incluindo esportistas) e agentes com acesso aos sistemas da Loteria Federal.
Regras Para 2025
A Portaria 722, de maio deste ano, prevê o cadastramento dos jogadores via reconhecimento facial, antes mesmo de o usuário criar a conta. Esta medida, que entra em vigor no ano que vem, visa restringir o acesso de terceiros e, em especial, menores de idade.
No entanto, segundo um estudo conduzido pela Folha de São Paulo, 103 dos 146 sites analisados não fizeram nenhum tipo de verificação de identidade até o momento do depósito. Outra regra ainda descumprida pela maioria dos sites diz respeito à política de saques.
Mais de 50% dos sites analisados não permitem que os usuários saquem o dinheiro depositado antes de apostá-lo pelo menos uma vez, embora a Lei das Bets permita. As empresas alegam que a medida previne lavagem de dinheiro, mas têm o dia 1 de janeiro de 2025 para ajustar suas práticas.
Publicidade
O Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) definiu as regras para o conteúdo publicitário das bets. As regras estão especificadas no Anexo X, que dentre outras coisas, proíbe campanhas publicitárias que promovam apostas como meio de ganhar dinheiro, com ganhos irreais e resultados garantidos.
O conteúdo publicitário deverá esclarecer os riscos financeiros e psicológicos da atividade e não devem estimular hábitos excessivos ou compulsivos. A partir de 2025, as bets serão proibidas de utilizar influencers e celebridades em suas campanhas publicitárias. Será proibido também a utilização de conteúdo que remeta ao universo infanto-juvenil, como desenhos e personagens.
Conclusão
Mesmo com regras mais restritivas, o setor das bets não para de crescer no país. Há expectativa de que o setor arrecade até R$130 bilhões este ano, representando um aumento de mais de 80% desde 2020. Além disso, o setor deve continuar crescendo nos próximos anos, dada a facilidade do acesso a estes sites.
O Brasil possui uma média de dois smartphones por habitante, sendo que a rede 5G chega a 92% da população. Com isso, é possível apostar de qualquer lugar, a qualquer momento, seja através de apps ou mesmo direto do navegador móvel. O Brasil já ocupa o primeiro lugar no ranking latino-americano de países que mais apostam online. Ou seja, regulamentar o setor era uma necessidade urgente.
Quem estava acostumado com a profusão de sites e ofertas dos anos anteriores pode estranhar um pouco. O número de sites diminuiu, assim como as formas de pagamento. As ofertas de boas-vindas e outras bonificações antecipadas continuam valendo até o final do ano. Em breve, as celebridades da internet, da TV e do mundo dos esportes também ficarão de fora.
