A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, a proibição do uso de celulares por estudantes em instituições de ensino públicas e privadas nesta terça-feira (12). A medida abrange toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, e agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.
Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente. “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, declarou Marina Helou.
O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.
O projeto de lei determina que as secretarias de educação devem elaborar protocolos para o armazenamento dos celulares durante o horário escolar, além de estabelecer canais de comunicação com os pais. A nova regra começará a valer 30 dias após a sanção, o que deve coincidir com o início do próximo ano letivo. A utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência.
Com essa decisão, São Paulo se tornará o primeiro Estado do Brasil a implementar uma proibição total do uso de celulares nas escolas. Embora existam restrições em outras regiões, nenhuma delas é tão abrangente quanto a aprovada na Alesp. A medida foi fundamentada em estudos que associam o uso excessivo de smartphones a problemas de saúde mental e física entre crianças e adolescentes, além de afetar negativamente o aprendizado. Além disso, um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional visa estender essa proibição para todo o Brasil.
Saiba o que diz a lei de SP
– Proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas em toda a educação básica;
– A proibição se aplica a todo o período de permanência dos alunos na escola, inclusive nos intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares;
– Escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos;
– Escolas devem ter canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição; de ensino
– Estudantes que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano;
– Celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos.
