Clientes têm até esta quarta-feira (16) para resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Ao todo, R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para saque por pessoas físicas, empresas e até herdeiros de falecidos que tenham direito a depósitos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras.
O prazo de 30 dias começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que também trata da reoneração da folha de pagamentos para setores econômicos até o fim deste ano. Caso os recursos não sejam retirados dentro do prazo, eles poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária primária.
Como consultar e solicitar o saque
O processo de consulta e resgate deve ser feito exclusivamente pelo site valoresareceber.bcb.gov.br. Para realizar o saque, é necessário informar uma chave PIX para que a devolução seja efetuada.
Quem não tiver uma chave cadastrada poderá entrar em contato diretamente com a instituição que detém os valores e definir uma forma alternativa de recebimento. Outra opção é registrar uma nova chave PIX e voltar ao sistema para concluir o pedido.
Nos casos em que os valores pertencem a pessoas falecidas, herdeiros, inventariantes ou representantes legais poderão fazer a consulta e solicitar o resgate. Nesse caso, é necessário apresentar um termo de responsabilidade e seguir os procedimentos específicos das instituições financeiras.
Prazo adicional e contestação
De acordo com o Ministério da Fazenda, após o prazo de hoje, os clientes ainda terão mais 30 dias para contestar a incorporação dos recursos pelo Tesouro, contados a partir da publicação de um edital oficial pela pasta. Além disso, mesmo que o dinheiro seja recolhido ao Tesouro, os interessados terão seis meses para buscar o reconhecimento de seus direitos por meio da Justiça.
O Ministério enfatizou que a incorporação dos valores ao orçamento não caracteriza confisco, pois há previsão legal para esse tipo de medida no sistema jurídico brasileiro.
Impacto econômico
Os valores que não forem resgatados e forem incorporados ao Tesouro Nacional ajudarão no cumprimento da meta de resultado primário do governo federal. Essa medida faz parte dos esforços para equilibrar as contas públicas e garantir que o governo alcance os objetivos fiscais estabelecidos para este ano.
