Dois homens estão sendo denunciados pelo Ministério Público por causar um incêndio que atingiu aproximadamente 1,41 hectare de pastagem, mata e floresta no município de Penápolis. O caso ocorreu em 15 de setembro deste ano e, além do crime de incêndio, os acusados também poderão responder por infração à Lei de Crimes Ambientais, devido aos danos provocados em uma área de vegetação nativa protegida.
Segundo a denúncia apresentada pelo promotor João Paulo Serra Dantas, os homens invadiram uma propriedade e, com o uso de isqueiros, atearam fogo no local. Uma testemunha presenciou a ação e acionou a Polícia Militar, que prendeu os suspeitos em flagrante na Rodovia Assis Chateaubriand, pouco tempo depois do crime.
Destruição em área de preservação
O incêndio atingiu áreas de domínio público, incluindo uma Área de Preservação Permanente (APP) com vegetação nativa da mata atlântica, que é considerada objeto de especial preservação pela Lei Federal n° 11.428/2006. O Termo de Vistoria Ambiental constatou que o fogo provocou danos significativos à flora local, além de poluição capaz de afetar a saúde humana e causar mortandade de animais.
De acordo com a denúncia, a conduta dos acusados expôs a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas ao perigo, configurando crime de incêndio conforme o artigo 250 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. Já a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, estipula reclusão de 1 a 4 anos, mais multa, para quem causa poluição que possa resultar em danos graves ao meio ambiente e à saúde.
Responsabilidade e punição
O Ministério Público reforça que, além da prisão em flagrante, os acusados podem ser condenados tanto pelo crime de incêndio quanto pelos danos ambientais causados na área protegida. “No Estado de São Paulo, a vegetação nativa de mata atlântica é objeto de especial preservação”, destaca a denúncia.
O caso aguarda julgamento, e os réus poderão enfrentar penas que variam entre 3 a 6 anos de reclusão, com agravantes para os danos ambientais causados.
