Cerca de 25.498 microempreendedores individuais (MEIs) da região de Araçatuba (SP) estão inadimplentes e precisam regularizar seus débitos com o Simples Nacional até o dia 31 de outubro. Caso contrário, poderão ser excluídos do regime tributário especial a partir de 1º de janeiro de 2025, perdendo benefícios fiscais e acesso facilitado a crédito.
A região de Araçatuba conta com 146.011 empresas ativas, das quais 66.671 são MEIs, segundo dados da Receita Federal referentes a agosto. Isso significa que 38,3% dos MEIs estão com pendências. A maior parte dos débitos está relacionada ao não pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para ajudar na regularização, o Sebrae oferece atendimento gratuito em 31 postos da região. Nos locais, os empreendedores podem obter suporte para emissão de guias, parcelamento de dívidas e planejamento financeiro. O processo de regularização pode começar no mesmo dia, mas a conclusão depende da complexidade de cada caso e das negociações com a Receita Federal.
Consequências da inadimplência
Segundo Rafael Ribeiro, analista de negócios do Sebrae-SP, as empresas que não quitarem as pendências a tempo serão excluídas do Simples Nacional. “Com a exclusão, a empresa perde a tributação simplificada e pode enfrentar dificuldades para acessar crédito e cumprir obrigações fiscais”, alerta Ribeiro.
Papel dos MEIs na economia
De acordo com o economista Marco Aurélio Barbosa de Souza, os MEIs são fundamentais para a economia local, funcionando muitas vezes como porta de entrada para o empreendedorismo. “Com o tempo, essas empresas podem crescer e se transformar em microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), contribuindo ainda mais para a economia municipal”, explica o economista.
Souza destaca que municípios com alta inadimplência entre MEIs, como Araçatuba, devem adotar políticas públicas para reduzir o número de empreendedores em dívida e evitar o cancelamento de CNPJs. “Com mais apoio, muitos empreendedores poderiam regularizar sua situação e manter suas atividades ativas”, finaliza.
