Com o crescimento do mercado de apostas online no Brasil, uma questão fundamental tem sido o funcionamento dos pagamentos nas plataformas de apostas, que incluem tanto depósitos quanto retiradas.
A regulamentação desse setor, em constante evolução, busca estabelecer diretrizes claras para proteger os apostadores e garantir a legalidade das operações. A Portaria Normativa SPA/MF nº 615 estabelece regras detalhadas sobre como as transações financeiras devem ocorrer nas plataformas de apostas online. No entanto, apesar dos avanços, ainda há pressão de diferentes setores para maior clareza em certos aspectos das regras.
A nova regulamentação, prevista para entrar em vigor em 2025, já começou a desenhar um panorama de regras que todas as plataformas devem seguir. Isso inclui a proibição de determinados meios de pagamento, como cartões de crédito, e a definição de prazos para a retirada de prêmios.
A principal mudança trazida pela regulamentação está relacionada aos meios permitidos para a movimentação de recursos. Somente métodos que permitam o rastreamento completo das transações são permitidos, como o Pix, Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e pré-pagos.
A Portaria Normativa SPA/MF nº 615, publicada em abril de 2024, estabeleceu as diretrizes que as plataformas de apostas online devem seguir para operar de maneira legal no Brasil. Uma das principais regras diz respeito aos métodos de pagamento que podem ser utilizados pelos apostadores para realizar suas transações.
De acordo com a portaria, somente métodos eletrônicos, como Pix e TED, são permitidos para depósitos e retiradas. Dinheiro em espécie, boletos de pagamento, criptoativos e cartões de crédito estão entre os métodos proibidos. O objetivo dessa restrição é desestimular o endividamento e dificultar a lavagem de dinheiro.
Outro ponto importante é o prazo máximo para a liberação dos prêmios, que foi fixado em 120 minutos após o encerramento do evento ou sessão. Essa medida visa garantir que os apostadores recebam seus prêmios de maneira rápida e eficiente.
Apesar da publicação da Portaria, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas tem solicitado maior clareza em certos pontos da regulamentação. Uma das preocupações da CPI está relacionada ao uso de criptomoedas nas apostas, cujo envio será proibido a partir de janeiro de 2025. O senador Romário, relator da comissão, tem cobrado explicações sobre como o Banco Central do Brasil vai fiscalizar essas atividades, a fim de garantir que o sistema financeiro do país não seja usado para práticas ilícitas.
Além disso, a CPI também está de olho nas restrições impostas pelo governo quanto ao uso de cartões de crédito, visando evitar o endividamento excessivo dos apostadores.
Entre as plataformas de apostas que já estão em conformidade com as novas regras, a KTO se destaca por sua eficiência nos processos de saque. De acordo com um estudo de caso realizado pela ENV Media, a KTO é uma das plataformas que oferece saques imediatos, com um tempo médio de retirada de apenas cinco minutos.
Esse desempenho é um diferencial competitivo importante, uma vez que a rapidez nas transações é um dos fatores mais valorizados pelos apostadores. Além disso, a KTO tem se esforçado para garantir que suas operações estejam completamente alinhadas com as novas regulamentações brasileiras.
Ao escolher entre os melhores cassinos online, é essencial verificar se a plataforma está devidamente licenciada e segue as novas normas estabelecidas pelo governo brasileiro. A transparência nas transações financeiras, a segurança dos dados e a rapidez no pagamento dos prêmios são fatores determinantes para garantir uma experiência positiva e confiável.
