O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (19) um prazo de 24 horas para que a rede social X, de propriedade de Elon Musk, comprove a legalidade da nova representação constituída no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma comunicar ao tribunal a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus novos representantes legais no país.
Moraes ressaltou que a empresa ainda não apresentou a documentação necessária para comprovar o retorno de suas atividades no Brasil, nem a regularidade da nomeação dos novos advogados junto à Junta Comercial. “Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, afirmou o ministro em sua decisão.
A rede social foi suspensa em agosto após descumprir ordens do STF para bloquear contas que divulgavam conteúdos considerados antidemocráticos. Além disso, o fechamento do escritório da empresa no Brasil e a falta de um representante legal no país agravaram a situação, levando à suspensão total da plataforma no território nacional.
Nos últimos dias, o X foi multado em R$ 5 milhões por tentar burlar o bloqueio imposto pelo Supremo, migrando seus servidores para novos IPs e permitindo o acesso de usuários brasileiros ao site sem uso de VPN. A Anatel, responsável por monitorar o cumprimento da ordem, considerou a manobra como uma tentativa deliberada de descumprir a decisão judicial.
Com a recente indicação de advogados, a rede social busca resolver o último dos três pontos que motivaram sua suspensão: a nomeação de um representante legal no Brasil. No entanto, a regularização ainda depende da comprovação exigida pelo STF, sob pena de novas sanções.
