O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo manteve decisão da Justiça de Birigui e indeferiu, por 7 votos a 0, a candidatura do empresário Wilson Carlos Borini (União Brasil). O julgamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (9). Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Borini está inelegível por uma condenação de 2015, pelo crime de compra de votos. A decisão desta segunda-feira é em recurso apresentado pela defesa do candidato, feita pelo advogado e ex-ministro José Eduardo Cardoso.
O advogado da outra parte é Renato Ribeiro Almeida, que representa o candidato a prefeito de Birigui Cristiano Salmeirão (Avante). Salmeirão assinou um dos pedidos de impugnação da candidatura de Borini. O outro pedido havia sido feito pelo próprio Ministério Público.
“Entendo que a Lei da Ficha Limpa é rigorosa ao afastar da política pessoas condenadas criminalmente. No caso de Borini, houve condenação criminal por corrupção eleitoral. A Lei da Ficha Limpa deve prevalecer”, afirmou Almeida, ao comentar a decisão do TRE-SP.
Pena privativa de liberdade
Borini está inelegível, segundo a Justiça, porque foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão pelo crime eleitoral de compra de votos nas eleições de 2012.
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (64/90), os que forem condenados por crimes eleitorais a pena restritiva de liberdade, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ficam inelegíveis desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
No caso de Wilson Carlos Borini, o cumprimento da pena se deu em 10 de abril de 2018, por isso, está inelegível até 10 de abril de 2026.
COMPRA DE VOTOS
O caso que culminou na condenação de Borini por crime eleitoral ocorreu em 2012. Na época, o dentista Pedro Bernabé concorria à Prefeitura e acabou sendo eleito com o apoio do empresário e ex-prefeito.
No entanto, segundo a Justiça, antes das eleições, Bernabé e Borini articularam uma reunião com candidatos a vereador e, segundo depoimentos de testemunhas, prometeram o pagamento de R$ 50,00 a cada eleitor angariado e mais R$ 70,00, caso o candidato Pedro Bernabé fosse eleito prefeito.
CANDIDATURA
Borini governou Birigui por dois mandatos, de 2005 a 2012. Foi candidato a deputado estadual em 2014 e, em 2016, tentou concorrer à Prefeitura novamente, mas teve a candidatura impugnada.
Em seu lugar, colocou a esposa Geni Albani Borini (in memoriam) para concorrer ao pleito. Na época, Geni ficou em segundo lugar, perdendo para Salmeirão.
Nas eleições 2024, foi aprovado em convenção partidária para concorrer à Prefeitura pela Coligação “Birigui minha paixão!”, composta pelos partidos MDB, PSD e UNIÃO, tendo como vice o empresário Maurício Parizati (PSD).
