A Starlink, provedora de internet por satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que cumprirá a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) em território brasileiro. A decisão vem após a empresa inicialmente afirmar que só acataria a ordem se seus ativos, congelados pela Justiça, fossem desbloqueados.
A determinação de bloqueio foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 24 de agosto, em resposta ao descumprimento de várias ordens judiciais pela plataforma X. Entre as ordens ignoradas estavam a restrição de perfis acusados de atentar contra instituições democráticas, o pagamento de multas por desobediência a decisões judiciais e a indicação de um representante legal no país.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou o congelamento das contas da Starlink Holding no Brasil, argumentando que a Starlink e o X fazem parte do mesmo grupo econômico, controlado por Elon Musk. A empresa, que possui mais de 200 mil usuários no Brasil, reagiu inicialmente classificando a decisão como “inconstitucional” e anunciou que recorreria. Contudo, ao invés de apresentar um recurso apropriado no prazo de cinco dias, a Starlink optou por ingressar com um mandado de segurança, que é inadequado para reverter decisões monocráticas do STF.
“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, declarou a empresa em uma rede social, marcando uma reviravolta em sua postura inicial.
A medida de bloqueio de ativos, além de impor dificuldades operacionais à Starlink, visou pressionar a empresa a cumprir as obrigações legais no país. Ao final, a Starlink decidiu obedecer à ordem judicial, evitando novas sanções ou complicações legais.
Com a decisão de bloquear o X, a Starlink tenta minimizar os impactos das ações judiciais sobre sua operação no Brasil, um mercado significativo para seus serviços de internet por satélite. A situação, contudo, ressalta os desafios que empresas multinacionais enfrentam ao operar em diferentes jurisdições, especialmente quando se recusam a seguir as normas locais.
