A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade na manhã desta segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X, antiga Twitter, no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma descumprir diversas ordens judiciais e encerrar suas operações no país sem designar um representante legal, como exige a legislação brasileira.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, argumentando que a empresa, sob a liderança de Elon Musk, tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, permitindo a disseminação de discursos de ódio e incitações a golpes de Estado na plataforma. Ele destacou que a rede social se recusou a cumprir decisões do STF para bloquear perfis que promoviam conteúdos criminosos.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto de Moraes. Dino destacou o princípio da soberania nacional como respaldo para a suspensão, enfatizando que as leis brasileiras devem ser respeitadas por todas as empresas que operam no país, independentemente de sua origem. Zanin, cujo voto consolidou a maioria na turma, ressaltou que a suspensão da plataforma é legalmente justificada pelo Marco Civil da Internet, que prevê sanções para empresas que descumprem as regras estabelecidas.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que o descumprimento reiterado das ordens judiciais por parte da X exige uma resposta judicial firme, para assegurar o respeito ao sistema jurídico nacional. Já o ministro Luiz Fux, embora tenha acompanhado o relator, fez ressalvas quanto à aplicação da decisão, sublinhando que ela não deve afetar de forma indiscriminada pessoas ou empresas que não tenham participado diretamente do processo.
A plataforma X, controlada por Elon Musk, vem enfrentando conflitos com autoridades de diversos países, incluindo o Brasil, onde suas operações foram suspensas após repetidas desobediências judiciais. Moraes argumentou que Musk tem utilizado a plataforma para encorajar discursos extremistas e antidemocráticos, o que representa um risco para a estabilidade democrática, especialmente em um ano que precede as eleições de 2024 no Brasil.
