O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou a rede social X em R$ 5 milhões por dia por burlar o bloqueio judicial que impede seu funcionamento no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, ter alterado seus servidores, permitindo que usuários brasileiros acessassem o site, mesmo sem o uso de VPN.
A multa diária passa a valer a partir desta quinta-feira (19). Caso a rede social não pague o valor, a Starlink, outra empresa de Musk, será responsabilizada para honrar a penalidade. Essa medida foi adotada porque o X não possui representação legal no Brasil, complicando o cumprimento direto das decisões judiciais.
A decisão de Moraes foi publicada por meio de um “edital de intimação”, no qual o ministro ordena que a rede social suspenda imediatamente o uso dos novos servidores CDN, que incluem empresas como Cloudflare, Fastly e Edgeuno. Segundo o magistrado, esses servidores foram utilizados para contornar o bloqueio determinado pelo STF, configurando “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” da plataforma.
CDN: É uma rede de servidores distribuídos ao redor do mundo que otimiza a entrega de conteúdo pela internet, como páginas de sites e arquivos, tornando o acesso mais rápido e eficiente para os usuários.
O acesso ao X no Brasil está suspenso desde o final de agosto, por ordem de Alexandre de Moraes, até que a empresa pague multas pendentes e estabeleça um representante legal no país. No entanto, na quarta-feira (18), alguns usuários relataram que conseguiram acessar a plataforma, o que gerou investigações que comprovaram a migração dos servidores para novos endereços de IP, burlando o bloqueio.
IP: É um conjunto de números que funciona como o endereço de um dispositivo ou servidor na internet. Ele identifica a origem e o destino dos dados enviados pela rede.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também confirmou a situação, destacando que a atitude demonstra “intenção deliberada de descumprir” as ordens judiciais. A agência afirmou ainda que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio poderão acarretar mais sanções.
A rede social X justificou a mudança nos servidores alegando que a infraestrutura de fornecimento de serviços na América Latina se tornou inacessível após o bloqueio no Brasil, o que teria causado uma “restauração involuntária e temporária” do serviço no país.
A aplicação da multa e as medidas de fiscalização continuarão enquanto a empresa não se adequar às decisões judiciais, e o cálculo do valor final será baseado no tempo em que o descumprimento das ordens perdurar.
