A Vara da Fazenda Pública de Araçatuba (SP) condenou o Estado de São Paulo a adotar providências para atender aos cidadãos que aguardam atendimento ortopédico (consultas, exames e cirurgias) há mais de seis meses, a contar de abril deste ano, data em que o Ministério Público ajuizou Ação Civil ao constatar a grande quantidade de pacientes aguardam por procedimentos de média e alta complexidade nesta área médica.
A decisão do juiz Danilo Brait é justamente nesta ação proposta pela Promotoria. A sentença estabelece prazo de seis meses, a contar da intimação, para o cumprimento integral da determinação, ou seja, para que a fila de pacientes seja zerada. A pena por descumprimento prevê multa diária de R$ 300,00, podendo chegar a R$ 300 mil. Cabe recurso à decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça de Sâo Paulo).
Até o mês de agosto deste ano, 1.705 pessoas aguardavam por cirurgias de ortopedia na Santa Casa de Araçatuba. Destes, 832 são casos de média e 873 de alta complexidade. Em alguns casos, a espera ultrapassa os três anos.
A Santa Casa de Araçatuba informou que não foi comunicada da sentença, mas que, certamente, precisará ser elaborado um plano de trabalho, juntamente com o Departamento Regional de Saúde, para o cumprimento da decisão da Justiça.
Já a Secretaria de Saúde do Estado disse que a Procuradoria Geral do Estado ainda não foi intimada da sentença, mas que começou, no ano passado, um trabalho para unificar as filas de cirurgias ortopédicas.
Fila é anterior à pandemia de Covid-19
A fila de pacientes à espera de cirurgias ortopédicas é anterior à pandemia, que acabou por agravar a situação, pois as os procedimentos eletivos tiveram de ser suspensos para atender à demanda de pacientes com Covid-19.
A segunda agravante é a falta de recursos do hospital para atender aos pacientes que necessitam de cirurgias ortopédicas, pois a maioria exige prótese e a Santa Casa, que vive uma crise financeira histórica e passa por uma Recuperação Judicial, não tem recursos para comprar.
Outro ponto a considerar é que 90% dos atendimentos do hospital são de urgência e emergência, ou seja, sobra pouco espaço para a realização das cirurgias agendadas.
Além disso, como as cirurgias de ortopedia são consideradas de alta complexidade, é preciso haver reserva de leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), o que também dificulta a realização destes procedimentos.
