A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a prefeito de Araçatuba (SP), Dr. Filipe Fornari, retire de suas redes sociais um vídeo no qual divulga estar em primeiro lugar nas pesquisas, sem número de registro e as informações obrigatórias, conforme prevê a Resolução nº 23.600/19 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral da 299ª Zona Eleitoral de Araçatuba, Antonio Fernando Sanches Batagelo, é em resposta à representação ajuizada pelo candidato Cido Prefeito (PV).
O magistrado argumenta que há o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pelo fato de que não há no vídeo ou nas publicações realizadas qualquer informação que identifique a pesquisa mencionada pelo candidato.
A decisão determina a suspensão imediata da divulgação do vídeo, sob pena de multa de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
O juiz também determinou à empresa META, responsável pelo Facebook e Instagram, a suspensão das publicações.
