O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lançou nesta terça-feira (24) o programa Acordo Paulista IPVA, que oferece condições especiais para a regularização de débitos de pequeno valor, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O programa prevê até 100% de desconto em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para valores em atraso. A iniciativa busca regularizar um total de R$ 2 bilhões em dívidas com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa.
De acordo com o governador, o objetivo principal do programa não é apenas arrecadatório, mas também social:
“Essa ação busca trazer tranquilidade para milhares de paulistas que ficaram inadimplentes por diversos motivos. Queremos dar uma oportunidade para que eles regularizem seus veículos e possam voltar a trabalhar, especialmente aqueles que dependem do carro ou moto para exercer sua profissão”, destacou Tarcísio de Freitas.
A expectativa é que cerca de 950 mil contribuintes com dívidas de IPVA possam aderir ao programa. Além do desconto total em multas e juros, o pagamento da primeira parcela permitirá o levantamento de protestos, mediante quitação das custas nos cartórios. Para obter o licenciamento do veículo, entretanto, é necessário quitar o valor total da dívida.
O Acordo Paulista IPVA faz parte do programa “SP na Direção Certa”, que tem como foco a modernização da gestão pública e a eficiência na cobrança de dívidas ativas. O lançamento contou com a presença de autoridades, como a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, que ressaltou o impacto social do programa:
“Essa é uma oportunidade para que contribuintes que dependem do carro para trabalhar possam se reintegrar ao mercado de trabalho e gerar novas oportunidades”, afirmou.
Além disso, o governo estadual firmou parcerias com empresas como Uber, 99 e iFood, que ajudarão na divulgação do programa para alcançar o maior número possível de devedores. A adesão ao programa pode ser feita entre os dias 25 de setembro e 20 de dezembro, através do site acordopaulista.sp.gov.br, que redirecionará os contribuintes ao portal de parcelamento desenvolvido pela Prodesp.
Essa é a segunda fase do Acordo Paulista, lançado originalmente em fevereiro de 2023. Na primeira etapa, o foco foi a regularização de débitos de ICMS, que resultou na negociação de R$ 44 bilhões em impostos devidos.
