A Câmara Municipal de Araçatuba irá votar, durante a 27ª sesssão ordinária do ano, nesta segunda-feira (9), o Plano Municipal para Imigrantes, Refugiados e Apátridas, de autoria do Executivo, que objetiva desenvolver políticas públicas para os mais de 120 estrangeiros em situação de vulnerabilidade no município, a maioria vinda da Venezuela e Bolívia.
Entre as ações previstas no Plano estão a regularização de documentação desses cidadãos; inscrições em atividades que vão desde o ensino da língua à profissionalização, acesso ao esporte, lazer, educação, saúde, entre outros.
Outro trabalho a ser desenvolvido é o estímulo e apoio à realização de eventos que versem sobre as temáticas imigrantes, refugiados e apátridas, como debates, fóruns e seminários. Da Venezuela, por exemplo, há um grupo indígena, com falas e costumes.
O projeto encaminhado à Câmara será votado em regime de urgência. A matéria cita o Memorando de Entendimento celebrado entre o município e o Alto Comissionado das Nações Unidas (ACNUR), durante o lançamento do Plano, em junho do ano passado.
Ele prevê que o poder público municipal deverá empreender esforços para o aprimoramento da estruturação dos serviços existentes e da implantação de novos, para o atendimento qualificado à população refugiada, apátrida e imigrante.
Centro de Apoio
Para o cumprimento dos objetivos, o município deverá implantar um Centro de Apoio e Informação, ou órgão similar, em parceria com a FEA (Fundação Educacional de Araçatuba).
“O poder público municipal tem papel fundamental na promoção do acesso dos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade a políticas públicas e a efetiva realização de seus direitos econômicos, sociais e culturais”, afirma o prefeito Dilador Borges (PSDB), na justifica do projeto que será votado hoje na Câmara.
