O prefeito de Araçatuba (SP), Dilador Borges (PSDB), enviou ofício à Câmara Municipal pedindo a retirada do projeto que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículo. A matéria estava na pauta da 23ª sessão ordinária do ano, que será realizada nesta segunda-feira (12).
O pedido de retirada ocorreu após Dilador conversar com representantes da categoria dos motoristas de aplicativos, O objetivo é estudar melhor a matéria. A solicitação do prefeito será submetida aos vereadores e colocada em votação. Nestes casos, normalmente, há a aprovação e o projeto é devolvido ao Executivo.
Com a retirada do projeto, a presidente da Casa, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), irá comunicar o encerramento da Ordem do Dia, pois não há outros projetos na pauta.
O projeto enviado pelo prefeito modificava a Lei Municipal nº 8.074/2018, que trata do sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículo.
Dentre as mudanças previstas estava a apresentação de relatórios dos serviços prestados pelo provedor de rede de compartilhamento, que deveria ter domicílio fiscal no município de Araçatuba. O cadastro de veículos com no máximo 10 anos de fabricação e emplacados na cidade de Araçatuba era outra exigência.
Segundo a Prefeitura, o objetivo das mudanças era aprimorar o serviço tendo em vista a evolução das tecnologias, garantindo segurança e confiabilidade, além de preservar e melhorar o acesso das pessoas a opções de transporte de alta qualidade.
