O Ministério Público Eleitoral de Araçatuba (SP) ingressou com ação de impugnação do registro do candidato a prefeito de Santo Antônio do Aracanguá (SP) pela Coligação “A União do Povo, em Busca do Progresso para Todos”, Sebastião Barbosa Gonçalves Filho (Republicanos).
A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Eleitoral Cláudio Rogério Ferreira, argumenta que o candidato está inelegível até 2027, por ter sido condenado pelo crime de incêndio contra propriedade privada em 2013.
Na época, Gonçalves foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, com substituição por pena restritiva de direitos, por igual período, e pagamento de 13 dias/multa.
Conforme o promotor, embora a pena tenha sido declarada extinta em 1º de outubro de 2019, a inelegibilidade, em caso de condenação criminal, ocorre desde a condenação pelo órgão colegiado até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, conforme prevê a Lei Complementar 64/1990.
Isso significa que Gonçalves está inelegível até 30 de setembro de 2027 e, portanto, não pode ser candidato, segundo o Ministério Público.
O CRIME
De acordo com a ação, Sebastião Gonçalves, juntamente com Roberto Rivelino Ribeiro Campos, atearam fogo em um imóvel onde funcionava um mototáxi, em São José do Rio Preto (SP), por estarem inconformados com o término do relacionamento com suas respectivas companheiras.
O imóvel pertencia a Luís Antônio Vilela e a André Luís. Conforme o MP, André é irmão da ex-companheira de Campos, que passou a ter um relacionamento amoroso com Vilela, e filho da ex-companheira de Gonçalves, Maria Martins Mundin.
Gonçalves e Campos se dirigiram ao imóvel, jogaram líquido inflamável na entrada do estabelecimento, inclusive por debaixo da porta, atearam fogo e fugiram.
No momento do incêndio, André, sua companheira, Rosineide Ferreira de Morais, e seu filho, com então um ano e seis meses de idade, estavam no interior de um cômodo nos fundos do mototáxi, onde residiam, e só conseguiram deixar o local por meio de uma janela que foi quebrada, localizada em um cômodo dos fundos do imóvel.
