O Ministério Público de Araçatuba denunciou a presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), por suposta prática de “rachadinha” e propôs uma ação civil por improbidade administrativa contra a parlamentar, que está em seu primeiro mandato.
A chamada “rachadinha” é uma forma de corrupção, que consiste em exgir parte dos salários de assessores a partir de um acordo pré-estabelecido como exigência para a função.
De acordo com o MP, Cristina Munhoz teria exigido parte dos vencimentos de seus assessores e utilizado os recursos para pagamentos de serviços veterinários contratados por ela, que atua na causa animal.
A promotoria ouviu depoimentos de ex-assessoras da vereadora para fundamentar a ação, ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Araçatuba.
Elas relataram que, ao assumir o cargo comissionado no gabinete de Munhoz, foram obrigadas a repassar uma parte de seus salários. Depois, foram orientadas que elas pagassem diretamente pelos serviços dos veterinários que a vereadora contratava.
Em sua ação, o MP solicitou o afastamento de Cristina Munhoz da função de vereadora e de presidente da Câmara por um período de 90 dias, sem prejuízo do recebimento de seus subsídios.
Como o pedido foi negado pela Justiça de Araçatuba, a promotoria recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ-SP), por meio de um agravo de instrumento.
Para o MP, diante da gravidade das acusações, o afastamento é necessário para evitar condutas embaraçosas, como a influência sobre testemunhas ou mesmo negativa à requisição de documentos e informações.
