Nos últimos dias, uma série de boatos sobre um suposto desconto no saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e na poupança popular tem gerado preocupação entre os trabalhadores. As mensagens, que circulam principalmente nas redes sociais, afirmam que o Governo Federal teria editado um decreto para tributar os saques do FGTS e impor um desconto sobre a poupança, mas isso não passa de desinformação.
De acordo com a lei 8036/1990, que regula o FGTS, todas as operações relacionadas ao fundo, realizadas por trabalhadores, empregadores e pela Caixa Econômica Federal, são isentas de tributos federais. O dispositivo protege tanto os titulares das contas de FGTS quanto seus sucessores de qualquer tipo de imposto sobre os valores do fundo.
Além disso, o FGTS teve um desempenho recorde em 2023, com lucro de R$ 23,4 bilhões, dos quais R$ 15,2 bilhões serão distribuídos entre os trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2023. Essa distribuição beneficiará mais de 130 milhões de trabalhadores, e os valores estarão disponíveis até 31 de agosto de 2024.
Os boatos sobre um possível desconto na poupança também são infundados. O Brasil tem uma proteção legal que impede ações desse tipo. Desde a Emenda Constitucional 32, de 2001, a Constituição Brasileira proíbe a detenção ou o confisco de poupanças e outros ativos financeiros por meio de medidas provisórias, afastando o risco de situações como o confisco das poupanças ocorrido em 1990.
Para evitar cair em desinformação, os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS de maneira segura pelo aplicativo oficial ou pelos sistemas digitais de atendimento da Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas, é sempre recomendado buscar informações diretamente com as agências da Caixa ou pelo site oficial do FGTS.
