A Justiça Eleitoral de Araçatuba (SP) julgou improcedente a representação do PP (Progressistas) que acusava o pré-candidato a prefeito de Araçatuba pelo PSD, Coronel Deocleciano Borella Júnior. de uso da máquina pública para automopromoção e benefício próprio, ao realizar um café da manhã no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), durante o horário de expediente. Cabe recurso à decisão.
Em sua sentença, o juiz eleitoral Carlos Gustavo de Souza Miranda afirma que as imagens levadas à Justiça pelo Progressistas não constituem indícios de que o evento tenha sido utilizado pelo pré-candidato do PSD como palanque político, com pedido explícito de votos ou atos de conotação notadamente eleitoreira,
O magistrado também entendeu que não houve utilização da máquina pública em benefício próprio, por considerar que pequenas confraternizações são comuns em repartições públicas e que o evento ocorreu em um único órgão da administração municipal, no caso, o CCZ.
Outro ponto citado na sentença é que ficou esclarecido que o evento foi organizado e custeado pelo Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região), em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Para comprovar, foram juntadas aos autos aas notas fiscais e documentos que comprovam a origem dos recursos utilizados, que são oriundos de entidade privada, o que afasta a alegação de uso da máquina pública em benefício próprio ou abuso do cargo de chefe de gabinete que exercia na Prefeitura de Araçatuba, na ocasião.
Outro ponto citado pelo juiz eleitoral é em relação às publicações em redes sociais que foram questionadas pela representação do Progressistas.
“As publicações em redes sociais é permitida pela legislação eleitoral, desde que não haja pedido explícito de votos”, afirmou o magistrado, em sua decisão.
Multas
De outro lado, Borella não teve sentença favorável em duas outras representações, também ajuizadas pelo PP. O pré-candidato foi multado em R$ 10 mil, pela realização de um “adesivaço” (colocação de adesivos em veículos com o nome de Borella) e a publicação de um vídeo com imagens aéreas de locais públicos e os dizeres “Junte-se a Nós”.
