A CDHU e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) alertam os cidadãos de Araçatuba sobre a prática de um golpe descoberto recentemente. Os órgãos esclarecem que não há cobrança de taxas para garantir que o cidadão seja contemplado em sorteios de nenhum programa habitacional desenvolvido pelo Estado.

O alerta para a população de Araçatuba é importante, pois a CDHU identificou uma prática de estelionato no município. Um homem estava entrando em contato com cidadãos para oferecer uma vantagem indevida a partir do pagamento de uma quantia em dinheiro. Pela promessa, ao fazer o pagamento, os cidadãos garantiriam que seriam contempladas em sorteio para um empreendimento do Preço Social em Araçatuba. É uma fraude!

As unidades habitacionais da CDHU e aquelas viabilizadas pela modalidade Preço Social são destinadas à população por meio de sorteios públicos. Todos os cidadãos que atendem as regras dos editais têm direito de participar e com chances iguais, sem possibilidade de pagar por uma posição privilegiada.

Ao identificar a fraude, a gerência regional da CDHU registrou um boletim de ocorrências.

SORTEIO PREÇO SOCIAL

Em Araçatuba, a SDUH proverá 517 unidades pelo Programa Nossa Casa – modalidade Preço Social, no Residencial Luis Fernando de Arruda Ramos. O empreendimento estará localizado na Rua Conde Zepelin, s/n, no Jardim Universo, e as famílias que se enquadravam nas regras do Edital de Convocação puderam realizar a inscrição entre os dias 2 e 31/5/2024.

O sorteio será feito de forma eletrônica e ocorrerá no dia 24/7/2024. Os cidadãos poderão acompanhá-lo em tempo real no link que será divulgado no Edital de Sorteio e no site: www.habitacao.sp.gov.br. O sorteio é realizado com total transparência e conta com auditoria externa para garantir a segurança e lisura em todo o processo.

O Programa Nossa Casa, na modalidade Preço Social, criado pelo Decreto Estadual nº 64.419/19, prevê a parceria das três esferas de Governo (Estadual, Municipal e Federal) juntamente com a iniciativa privada, em terrenos públicos destinados à habitação de interesse social, para reduzir o déficit habitacional. Com isso, famílias com renda de até 3 salários mínimos federais podem adquirir sua casa própria a preços abaixo do mercado e de forma mais acessível.

Os empreendimentos viabilizados têm parte das suas unidades disponibilizadas a preço social, além de contar com subsídios do Estado. A SDUH concede apoio técnico aos municípios, bem como esses subsídios às famílias adquirentes com renda de até 3 salários mínimos, por meio da articulação com a Carta de Crédito Imobiliário.

As famílias com renda mensal de até três salários mínimos podem se cadastrar no site eletrônico do Programa NOSSA CASA para concorrer à oportunidade de adquirir uma unidade social. Estas famílias deverão residir ou trabalhar na cidade do empreendimento e, além disso, deverão observar os critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal.